Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 457, de 13 de Julho de 1937
Ementa: Providencia sôbre a celebração de casamentos nas circunscrições territoriais das 7ª e 8ª Pretorias Civeis do Districto Federal
Situação: Revogada
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Lei nº 379, de 16 de Janeiro de 1937
Ementa: Regula o casamento religioso para os effeitos civis.
Situação: Revogada
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Lei nº 507, de 21 de Setembro de 1937
Ementa: Denomina fieis de armazens os atuais guardas de armazem da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Situação: Revogada
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Lei nº 460, de 19 de Julho de 1937
Ementa: Permite a creação de escolas de Marinha Mercante
Situação: Revogada
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Lei nº 549, de 20 de Outubro de 1937
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização da produção, circulação e distribuição de vinhos e derivados e criação do respectivo serviço.
Situação: Revogada
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Lei nº 467, de 31 de Julho de 1937
Ementa: Transforma em Departamento Autônomo a atual Comissão de Estradas de Rodagem Federais, fixa os vencimentos do respectivo pessoal e dá outras providencias
Situação: Revogada