Busca de legislação

Ementa: Dá a denominação de "Regimento João Propício" ao 9º Regimento de cavalaria independente

Ementa: Autoriza o Governo a garantir uma operação de credito até a importancia de 15.000:000$000 entre o Estado do Maranhão e ;o Banco do Brasil.

Ementa: Autoriza a abrir os créditos necessários para a construção de um monumento a Francisco Manoel da Silva, autor do Hino Nacional Brasileiro

Ementa: Regula as promoções de oficiais do Exército, até ser solucionado pelo Poder Legislativo o projecto submetido á sua consideração.

Ementa: Suspende os efeitos do nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no município de Santo Antonio de Padua, do Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 17 do corrente mês.

Ementa: Declara de utilidade pública o Club Natação e Regatas Pelotense.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, nos municipios de Ouro Preto, Serro, São Romão, no Estado de Minas Gerais, durante o dia 24 do corrente mês.

Ementa: Promulga a Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres ( revista em 1934), firmado por occasião da 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabablho, reunida em Genebra a 04 de junho de 1934.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no munícipio de Iguassú, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 31 do corrente mês.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no município de Silveiras, no Estado de São Paulo, durante o dia 31 do corrente mês.

Ementa: Regula as contribuições dos alumnos dos Colégios Militares.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação com reservas por parte do Governo da República de Honduras ao Tratado Geral de Arbitramento inter-americano, firmado em Washington a 05 de janeiro de 1929.

Ementa: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 500:000$, para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição Internacional de Paris, de 1937 - Arte e Técnica da Vida Moderna.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto n.º 1.506, de 17 de março findo, no município de São Gabriel, no Estado do Amazonas, durante o dia 30 de maio vindouro.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto n.º 1.506, de 17 de março findo, nos municípios de Itajobí e Glicério, no Estado de São Paulo., durante o dia 18 do corrente mês.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Estêvam Ferreira Guimarães Junior a pesquisar depositos aluvionares de ouro e diamantes em um trecho de vinte e cinco (25) quilometros de extensão contínua ao longo do leito do rio Cotingo situado no munícipio de Boa Vista do Rio Branco, no Estado do Amazonas.

Ementa: Concede autorização para funcionar a "Cooperativa de Credito dos Bancários Limitada", com sede na cidade do Rio de Janeiro - Distrito Federal.

Ementa: Renova a autorização de pesquiza concedida a Antônio Lartigau Seabra pelo decreto n. 177, de 26 de dezembro de 1934, com as alterações neste expressas.

Ementa: Autoriza o cidadão Antônio Matos a comprar pedras preciosas.

Ementa: Suspende os efeitos de 06 de maio de 1937 - Suspende os efeitos do decreto n. 1506 de 17 de março último, no município de Areia Branca. no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 07 do corrente, mês.