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Ementa: Extingue o quadro de delegados comerciais

Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Associação Beneficente Postal Fluminense

Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Associação dos Funcionários Públicos Civis

Ementa: Autoriza o cidadão Antônio Evangelista de Souza a comprar pedra preciosas

Ementa: Extingue cargos excedentes da carreira de Escriturário, classe G, do quadro I, do Ministério da Marinha

Ementa: Dá organização à Seção de Segurança Nacional do Ministério da Educação e Saúde

Ementa: Declara extintos cargos excedentes

Ementa: Derroga o decreto n. 1.619, de 6 de maio último, na parte referente ao estabelecimento de material de Intendência da 7ª Região Militar e dá outra providência

Ementa: Extingue um cargo excedente da classe J. da carreira de zootecnista do quadro único do Ministério da Agricultura

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, um crédito suplementar de réis 8.600.000$, para refôrço de dotações orçamentárias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de réis 800:000$000 à verba 4ª - Eventuais - do vigente orçamento do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Manda incluir na dívida passiva da União o pagamento da diferença de vencimentos, já reconhecido pelo art. 73 da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, ao pessoal dos Arsenais de Marinha

Ementa: Aprova os atos do Presidente da República, que mandou registar, e do Tribunal de Contas que registou, sob reserva, os pagamentos de 48: 824$900, 195 :299$600 e 363 :377$570, à firma Fonseca Almeida & Comp. Ltd., e outros, por fornecimentos feitos a várias repartições do Ministério da Viação

Ementa: Regula as vendas de letras de exportação e dá outras providências.

Ementa: Regula, em caráter transitório, o ingresso nas carreiras de "Oficial Administrativo", "Estatístico" e "Contínuo".

Ementa: Abre o crédito suplementar de 3:500$000, para reforço de sub-consignação da verba 10 - Diretoria de Segurança - do vigente orçamento da Prefeitura do Distrito Federal.

Ementa: Declara extinto um cargo excedente na carreira de Escriturário, do Quadro VI, do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Aprova projeto e orçamento de uma instalação sanitária na estação de Cacequi, na Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para instalação de um aparelho fonopórico na "Parada" do quilômetro 252 da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 5.000:000$, para atender ao pagamento de subvenções.