Busca de legislação

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Abre o Crédito Suplementar de 20.000.000 000, para reforço de dotação do Vigente Orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Extingue 2 cargos excedentes da classe K da Carreira de ''Oficial Administrativo'' do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Regula as promoções de oficiais do Exército, até ser solucionado pelo Poder Legislativo o projecto submetido á sua consideração.

Ementa: Suspende os efeitos do nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no município de Santo Antonio de Padua, do Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 17 do corrente mês.

Ementa: Declara de utilidade pública o Club Natação e Regatas Pelotense.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, nos municipios de Ouro Preto, Serro, São Romão, no Estado de Minas Gerais, durante o dia 24 do corrente mês.

Ementa: Promulga a Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres ( revista em 1934), firmado por occasião da 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabablho, reunida em Genebra a 04 de junho de 1934.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no munícipio de Iguassú, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 31 do corrente mês.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no município de Silveiras, no Estado de São Paulo, durante o dia 31 do corrente mês.

Ementa: Regula as contribuições dos alumnos dos Colégios Militares.

Ementa: Aprova projecto e orçamento para construcção de um boeiro e valeta, na Rede Mineira de Viação.

Ementa: Proroga por dez anos o prazo concedido ao Banco Hollandez Unido para funcionar no Brasil.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1259, de 16 de dezembro 1936, no municipio de Afonso Claudio, no Estado do Espirito Santo, durante o dia 28 do corrente mês.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de1936, nos municípios de Piedade, Iporanga e Palestina, no Estado de São Paulo, durante o dia 14 do corrente.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro do 1936, no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 16 do corrente.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 2.005, de 2 de outubro de 1937, no município de São Lourenço, no Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 15 de novembro do corrente ano

Ementa: Concede inspeção permanente ao Ginásio Municipal Dom Lustosa, com séde em Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Extingue dois cargos excedentes de classe G da carreira de estatístico auxiliar do quadro único, do Ministério da Agricultura.

Ementa: Faz, pública a aplicação, por parte de Sua Majestade, o Rei da Gran-Bretanha, Irlanda, Dominios britanicos de Além mar, Imperador das Indias, á Terra Nova, Colônias, Pro-tetorados e Territórios sob mandato, da Convenção para a regutamentação da Pesca da baleia, firmada ern Genebra, a 24 de setembro de 1931.