Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2:807$800, para pagamento de diferença de vencimentos a Alfredo de Oliveira Flôres.

Ementa: Autoriza o cidadão holandês Jonas Polak a exporlar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão Galdino Carvalho a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão Flavio Silva Daltro a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão João Xavier a comprar pedras preciosas.

Ementa: Extingue quatro (4) cargos excedente da carreira de Oficial Administrativo do Quadro I, do Ministério da Marinha

Ementa: Extingue dois cargos excedentes de classe G da carreira de estatístico auxiliar do quadro único, do Ministério da Agricultura.

Ementa: Concede inspeção permanente ao curso fundamental do Gymnasio Pinto Ferreira, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, constante das tabelas anexas a Lei 284, de 28 de outubro de 1936.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção do novo edifício da Estação de Vitória, da Estrada de Ferro Sul do Espírito Santo, da ''The Leopoldina Railway Company, Limited''.

Ementa: Concede permissão ao ''Transporte Aéreo Brasileiro, Limitada'' para estabelecer tráfego aéreo no território nacional.

Ementa: Autoriza acréscimos, alterações e supressões na pauta aprovada pelo Decreto 10.204, de 30 de abril de 1913.

Ementa: Autoriza o cidadão Antônio Francisco Dourado a comprar pedras preciosas.

Ementa: Faz, pública a aplicação, por parte de Sua Majestade, o Rei da Gran-Bretanha, Irlanda, Dominios britanicos de Além mar, Imperador das Indias, á Terra Nova, Colônias, Pro-tetorados e Territórios sob mandato, da Convenção para a regutamentação da Pesca da baleia, firmada ern Genebra, a 24 de setembro de 1931.

Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar á Sociedade Cooperativa de Crédito Popular Carioca, com séde e área de ação no Distrito Federal.

Ementa: Reorganiza o Lloyd Brasileiro e dá outras providências.

Ementa: Autoriza acréscimos e alterações na pauta aprovada pelo decreto n.º 10.204, de 30 de abril de 1913.

Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos da sociedade anônima Metrópole, Companhia Nacional de Seguros de Acidentes do Trabalho, pela assembléia geral dos seus acionistas, realizada a 17 de maio de 1937.

Ementa: Aprova novo orçamento, na importância de 2.823:043$575, para execução das obras de melhoramentos do porto de Corumbá.

Ementa: Extingue cargos excedentes da carreira de Escriturário, classe G, do quadro I, do Ministério da Marinha