Busca de legislação

Ementa: Considera dispensado o encarregado de Depósito da Inspetoria Federal de Obras contra as Secas, Luiz Tavares de Araujo Wanderley, para efeito de abono de dois mezes de vencimentos.

Ementa: Aprova orçamento detalhado e especificações especiais relativos ao fornecimento e instalação de machinismos e utensilios no hangar do aeroporto Bartholomeu de Gusmão.

Ementa: Fax publica a adesão, por parte do Governo da Letoania, á Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artisticas de 9 de setembro de 1886, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908 e em Roma a 02 de junho de 1928.

Ementa: Aprova os estatutos da Associação Beneficente Fluminense e concede-lhe autorização para operar com seus associados, mediante consignação em folha de pagamento.

Ementa: Dá novo regulamento á Escola Naval.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos estatutos da Companhia Sul Brasil pela assembléia geral dos seus acionistas realiza, da a 27 de março de l936.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Revoga. os arts. 165 e 170 o Regulamento do Serviço de Saude do Exército em tempo de paz, aprovado pelo decreto n. 984, de 23 de julho de 1936.

Ementa: Instruções complementares as baixadas com o decreto n. 1528, de 25 de março de 1937, para o funcionamento da Escola Técnica do Exército, em 1937.

Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários das carreiras de "Datilografo" dos quadros III e VIII do Ministério da Fazenda, constantes das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários dos quadros I e III, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, constantes das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Ementa: Aprova projecto e orçamento para construcção de um boeiro e valeta, na Rede Mineira de Viação.

Ementa: Proroga por dez anos o prazo concedido ao Banco Hollandez Unido para funcionar no Brasil.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1259, de 16 de dezembro 1936, no municipio de Afonso Claudio, no Estado do Espirito Santo, durante o dia 28 do corrente mês.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de1936, nos municípios de Piedade, Iporanga e Palestina, no Estado de São Paulo, durante o dia 14 do corrente.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro do 1936, no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 16 do corrente.

Ementa: Dilata o prazo a que se refere o decreto n.º 757, de 22 de abril de 1936

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dispõe sobre quadros de efetivos.

Ementa: Declara caduca a autorização concedida a Edmundo Pena, pelo decreto n. 23.521, de 30 de novembro de 1933.