Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o credito de 800:000$000 para adquirir aviões escola contruidos no Brasil, pela industria particular.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.506, de 17 de março corrente, no município de Alto Longar, no Estado do Piauí, durante o dia 21 do citado mês.

Ementa: Cria a 4º companhia no 2º batalhão de fronteiras e dá outras providências

Ementa: Declara de nenhum efeito o decréto n.º 22.578, de 24 de março de 1933.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.506. de 17 de março corrente, nos municipios de João Pessoa e Afonso Cláudio no Estado do Espirito Santo, durante o dia 28 do citado mês.

Ementa: Faz público o deposito do instrumento de ratificação por parte do Governo do Perú, á Convenção Internacional relativa á circulação de automoveis, firmada em Paris, a 24 de abril de 1926.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para aumento e modificação de linhas, na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Eleva de 10 para 20% a quota obrigatória de consumo do carvão nacional, de que trata o art. 2º do decreto n.º 20.089, de 9 de junho de 1931, devendo esse combustível ser entregue aos consumidores devidamente beneficiado ou lavrado

Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 14:374$496, de uma instalação sanitária na estação de Passo Fundo, na linha de Santa Maria a Marcelino Ramos, da Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara sem efeito a autorização concedida a Sutter & Lessa, para transigir com os funcionários públicos, mediante consignação em folha.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial, de 617:112$, para pagamento, no corrente exercício, da diferença de vencimentos a que têm direito os funcionários da Secretaria do Senado.

Ementa: Faz pública a adesão, por parte do Govêrno de Portugal, à Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Berlim, a 13 de setembro de 1908 e em Roma, a 02 de junho de 1928

Ementa: Altera os arts. 9º e 11º do Regulamento da Ordem do Mérito Militar, anexo ao decreto n. 24769, de 14 de julho de 1934.

Ementa: Autoriza o cidadão Jonas Lopes da Cunha a comprar pedras preciosas.

Ementa: Aprova projetos e orçamentos para execução de obras, na Rêde Mineira de Viação.

Ementa: Faz pública a denúncia por parte do Govêrno dos Paises Baixos, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 1ª sessão (Washington, 29 outubro a 29 novembro de 1919)

Ementa: Restabelece a 2ª Coletoria de Rendas Federais em Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga à Companhia Siderúrgica Belgo Mineira S.A. concessão para aproveitamento de energia hidráulica no rio Piracicaba, em João Monlevade, município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 2.600:000$000 (dois mil e sescentos contos de réis), para etender ás despesas com as obras de reparação do edificio da Escola de Aviação Militar.

Ementa: Altera o art. 25 do regulamento anexo ao decreto n. 22.591, de 29 de março de 1933, organizando as unidades aereas do Exercito em tempo de paz.