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Ementa: Autoriza a abertura do crédito especial de 1.800:000$000, para construção de dois aviões, pelo Parque Central de Aviação do Exército e dá outras providências

Ementa: ; ; ;Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 150:000$000, para despesas da representação do Brasil na Exposição Internacional de Arte e Técnica aplicada à Vida Moderna

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, no total de 37.917:000$, ao orçamento da Guerra, para 1937

Ementa: Prorroga o prazo de validade do último concurso para médicos da Policia Militar do Distristo Federal

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e a firma Virgilio Guimarães & Comp., para diversos trabalhos nos cartórios eleitorais

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a International Standard Electric Corporation, para fornecimento de material elétrico ao Departamento dos Correios e Telégrafos

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma Lutz Ferrando & Comp. Ltd., para fornecimento de luvas de borracha à Inspetoria dos Centros de Saúde, e determina o seu registro pelo Tribunal de Contas

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 563:459$000, afim de ocorrer os despesas necessárias às obras de adaptação e equipamento do edifício da respectiva Secretaria de Estado

Ementa: Eleva os vencimentos dos Ministros da Côrte Suprema e do Procurador Geral da Republica

Ementa: Autoriza a compra de um imóvel em Campo Grande, Estado de Mato Grosso, para nele construir-se a sede da 22ª circunscrição de recrutamento militar

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e firma Norton Megaw & Comp., para fornecimento de retensores de linhas à Estrada de Ferro Central do Brasil, e determina o seu registro pelo Tribunal de Contas

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Policia Civil do Distrito Federal e a Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra, para arrendamento do prédio nº 29 da rua Paraíba, e determina o seu registro pelo Tribunal de Contas

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a Companhia Brasileira de Eletricidade Siemens Schukert S. A., para fornecimento de material elétrico à Estrada de Ferro Central do Brasil, e determina o seu registro pelo Tribunal de Contas

Ementa: Aprova o decreto nº 1.498, de 15 da março de 1937, relativo à intervenção no Distrito Federal

Ementa: Fixa o subsídio do Presidente da República no quadriênio de 1938-1942

Ementa: Faz pública a extensão por parte do Govêrno britânico, à Rhodesia do Norte, e, sob reserva, às ilhas Fidji, à Colônia das ilhas Gilbert e Ellice, ao Protetorado das ilhas Salomão britânicas e a Tonga, da Convenção sanitária internacional para a navegação aérea, firmada na Haya a 12 de abril de 1933

Ementa: Aprova o convênio rádio-telegráfico entre o Brasil e a Colômbia

Ementa: Autoriza a "Manáos Harbour Limited" a adquirir veículos

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Hipólito Joaquim Ribeiro a pesquisar ametistas na Fazenda Grota do Coxo, distrito e município de Jacobina, Estado da Bahia

Ementa: Concede à "Companhia Geral de Minas", a lavra, a título provisório, da jazida de bauxita, situada no logar denominado "Campo do Sacco", município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, em imóvel da referida Companhia que tem a área aproximada de 80 alqueires, cêrca de trezentos e setenta e oito vírgula dois (378,2) hectares