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Ementa: Autoriza o cidadão Vicente Lopes a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão Manoel Brito Maciel a comprar pedras preciosas .

Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito espcial de 2.000:000$000 (dois mil contos de réis), para despesas de pessoal e material da Estrada de Ferro de Brangança.

Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 103:389$, para instalação de duas linhas telegráficas entre as estações de Bagé e Basílio, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul

Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários do Quadro único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Extingue as graduações e elevações de posto dos oficiais e praças do Corpo de Bombeiros.

Ementa: Regulariza a situação do Departamento Nacional do Café e dá outras providências.

Ementa: Define a competência dos Estados para arrecadar o imposto de vendas e consignações.

Ementa: Autoriza a aquisição de um terreno para ampliação das instalações da Fábrica de Projetís de artilharia.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 117:359$600, à verba 2ª, Pessoal, subconsignação n. 20, do vigente orçamento do mesmo Ministério.

Ementa: autoriza a trasnferência, à Prefeitura Municípal da Cidade do Rio Grande, do domínio útil da ponte do "Saco da Mangueira".

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 130:000$000, para ocorrer às despesas com as solenidades da Festa da Bandeira.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 1.500:000$, destinado à construção de uma ponte sobre o rio Toropí.

Ementa: Extingue, à medida que se vagarem, quatro cargos de "professor", padrão "J", do quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Concede à Sociedade Cooperativa de Seguros contra Acidentes do trabalho da Federação das indústrias de Minas Gerais autorização para funcionar e aprova os seus estatutos

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Italcable Compognia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarine para exploração de um cabo submarino entre o Rio de Janeiro e Santos.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria de Proteção à Maternidade e à Infância e a Companhia Industrial Minas Gerais, para locação de salas no Edifício Rex, determinando o seu registo pelo Tribunal de Contas.

Ementa: Organiza o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Superior da Justiça Eleitoral, bem como os quadros dos funccionarios das Secretarias dos Tribunaes Regionaes da Justiço Eleitoral.

Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 3.000:000$000, para attender a despesas decorrentes das últimas chuvas no Estado de Pernambuco

Ementa: Determina o arquivamento do processo relativo à recusa de registo, pelo Tribunal de Contas, do contrato celebrado entre a firma Alnorma, Sociedade de Máquinas, Ltda. e a Diretoria do Domínio da União