Busca de legislação

Ementa: Corrige falhas encontradas nos quadros I, III e XII do Ministerio da Fazenda, constantes das tabelas anexas á lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Ementa: Aprova o projecto e o orçamento definitivo, na importância de 105:117$455, das despesas feitas com a aquisição de tres flutuantes para o porto de Santos.

Ementa: Aprova o regulamento que estabelece a zona de proteção dos aeroportos.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1259, de 16 de dezembro de 1936, nos municípios de Guarehy, Pilar e Campo Largo, no Estado de São Paulo, durante o dia 14 do corrente mês.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um desvio no kilometro 354,034 da linha "Santa Maria a Marcellino Ramos", na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o Regulamento para a VI Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, a realizar-se na Capital do Estado de São Paulo, em junho do corrente ano.

Ementa: Autoriza a execução de obras de emergencia nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1259, de 16 de dezembro de 1936, no municpio de Rodeio, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 28 do corrente mês.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1259, de 16 de dezembro de 1936, no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 28 do corrente mês.

Ementa: Altera o art. 22, letra "a". do decreto n. 24.427, de 19 de junho de 1934

Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar á "Cooperativa dos Agricultores de Água Preta", com sede em Água Preta, Estado de Pernambuco.

Ementa: Faz publica a adesão dos Estados do Levante sob mandato francez (Syria e Libano) ao acordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de hygiene publica, com sede em Paris, firmado em Roma, a 09 de dezembro de 1907.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um boeiro aberto, na Rêde Mineira de Viação.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um boeiro aberto, na Rêde Mineira de Viação.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um boeiro aberto, na Rêde Mineira de Viação.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de novo prédio destino á estação de Caxambú, na Rêde Mineira de Viação.

Ementa: Declara caduca a autorização de pesquisa outorgada ao cidadão brasileiro Evaristo Rodrigues de Rezende Chaves, pelo decreto n.º 67, de 26 de fevereiro de 1 935.

Ementa: Dá redação nova ao art. 40 do regulamento aprovado pelo decreto n.º 85, de 14 de março de 1935.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito epecial de 27.100:000$, para pagamento dos juros de apólices do Reajustamento Econômico.

Ementa: Restabelece a Comissão Permanente de Codificação do Direito Internacional Público, com sede no Rio de Janeiro.