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Ementa: Autoriza, atítulo provisório, o cidadão brasileiro Salvador Prioli Júnior, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar petróleo e gases naturais no Estado de Sergipe.

Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1937, a diversas instituições nos Estados do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernanbuco, Baía, Rio de Janeiro, Distrito Federal, S. Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 25:763$950, relativos à construção de um edifício para a estação "Arenito", no quilômetro 115+800 da linha tronco de Estrada Ferro Sul de Minas, da Rede Mineira de Viação.

Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 40:746$741, relativa à construção de um edifício para uma estação de 3ª classe, na linha de Itararé-Uruguai, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

Ementa: Substitui o parágrafo único do artigo único do decreto n.º 1.724, de 18 de junho de 1937.

Ementa: Extingue 12 cargos excedentes da classe "I", da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Extingue um cargo excedente da CLasse "K", da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Carlos Dias de Ávila Pires, a pesquisar petróleo e gases naturais no município de Monte Negro, Estado da Baía.

Ementa: Dispõe sobre a execução dos julgados nos processos de conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, e dá outras providências.

Ementa: Abre o crédito suplementar de 1:500$, para reforço da sub-consignação da verba 20 - Secretaria Geral de Finanças - do vigente orçamento da Prefeitura do Distrito Federal.

Ementa: Extingue o quadro de delegados comerciais

Ementa: Derroga o decreto n. 1.619, de 6 de maio último, na parte referente ao estabelecimento de material de Intendência da 7ª Região Militar e dá outra providência

Ementa: Extingue um cargo excedente da classe J. da carreira de zootecnista do quadro único do Ministério da Agricultura

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, um crédito suplementar de réis 8.600.000$, para refôrço de dotações orçamentárias

Ementa: Completa as providências estabelecidas no Decreto-Lei n.º 5, de 13 de novembro deste ano.

Ementa: Autoriza o cidadão Marcolino Pina a comprar e exportar pedras preciosas.

Ementa: Aprove a justificação das despesas com a nova rede telefônica e de avisos de incêndio, no porto de Santos.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de desvio e girador, na Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede inspeção permanente ao curso fundamental da Escola Normal Pinto Junior, com séde em Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede inspeção permanente ao Liceu Pan Americano, com séde na Capital do Estado de São Paulo.