Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 500:000$000, para instalação e funcionamento de estações rádio-telegráficos nos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco e Alagoas.

Ementa: Aprova, projetos e orçamentos referentes a, obras, na Rêde Mineira de Viação.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para, reforço, montagem e pintura de três superestruturas metálicas na Aprva o projeto e orçamento para reforço, montagem e pintura de três superestruturas metálicas na Rede de Viação Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede permissão à Rádio Educadora Paulista S.A. para estabelecer uma estação rádio-difusora.

Ementa: Aprova projeto e orçamento na importância de 760:000$000 (setecentos e sessenta contos de réis), para construção de um 3º armazém no porto de Paranaguá.

Ementa: Renova a autorização concedida á firma Brito & Cia. Ltda. pelo decreto n. 513, de 11 de dezembro de 1935, para pesquisar ouro em terras devolutas situadas no municipio de Vizeu Estado do Pará, com as alterações neste expressas.

Ementa: Faz público o depósito dos instrumentoss de ratificação, por parte do Govêrno da Colombia, das Convenções relativas ao Asilo e Funcionários Diplomáticos, firmadas na Sexta Conferência Internacional Americana e do Tratado relativo á Proteção das Instituições Artisticas e Cientificas e Monumentos Históricos, firmado em Washington em 15 de abril de 1935.

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro do corrente ano o prazo estabelecido no art. 25 do decreto n.º 23.938, de 28 de fevereiro de 1934

Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de desvios, no pateo de estação "Assis", da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Aprova os estatutos da "Casa do Funcionário Público", e concede-lhe autorização para operar com seus associados, mediante consignação em fôlha de pagamento.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emitir apólices da Dívida Pública Interna da União.

Ementa: Denominda "Regimento João Manuel" o 2º regimento de cavalaria independente e dá outras providências.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Estado livre da Irlanda, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (revista em 1934) e a denúncia, pelo mesmo Governo, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, firmada por ocasião da 1ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, Washington, 1919.

Ementa: Autoriza o cidadão Temístocles Sales França a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão libanês Felipe Canem a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão Lídio Evangelista de Souza a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão Luiz Felicissimo dos Reis Sobrinho a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão Enéas Francisco Belo a comprar pedras preciosas.

Ementa: Abre o crédito especial de 1.539:000$ para pagamento de ajudas de custo a Deputados e Senadores na sessão legislativa de 1937.

Ementa: Aprova instruções para, o Serviço de Arreiamento destinado a montaria de oficiais generais, oficiais e praças do Exército.