Busca de legislação

Ementa: Aprova as cláusulas do contrato a ser celebrado com a Companhia de Ttransportes Planaereos do Rio de Janeiro S.A., ou empresas que organizar, para a construção, uso e gozo de uma linha de transportes, entre Rio de Janeiro e Petrópolis e Rio de Janeiro e Belém, com os ramais que forem julgados necessários.

Ementa: Altera vários artigos do Estatuto da Aviação Militar anexo ao Decreto n. 17.818, de 2 de junho de 1927.

Ementa: Levanta a intervenção federal em Mato Grosso.

Ementa: Retifica o Decreto nº 1.878, de 11 de agosto de 1937, que restabelece a 2ª Coletoria Federal de Campos.

Ementa: Desapropria o terreno em que se encontra a manancial que abastece uma instalação hidráulica da rede de viação férrea federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para reforma do armazém de mercadorias da Estação de Cruzeiro, da Rede Mineira de Viação.

Ementa: Extingue 16 cargos excedentes da classe C da carreira de ''servente'' do quadro único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Superintender, em todo Território Nacional a Execução das Medidas Decorrentes do Decreto 2005, de 2 de outubro de 1937.

Ementa: Autoriza o cidadão Deocleciano Aires Maranhão a comprar pedras preciosas.

Ementa: Concede equiparação à Escola de Direito "Clovis Bevilaqua", com sede na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Raul Rodrigues de Siqueira e Isaure Leme de Siqueire, a, pesquisar ouro, prata e associados, em terras de sua propriedade, denominadas Fazenda São Vicente, com uma área de cerca de quatrocentos e oitenta e quatro (484) hectares, situadas no município e comarca de Bragança, no Estado de São Paulo.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de retificação, com reservar, por parte do Govêrno dos Países Baixos, da Convenção concernente a certas questões relativas aos conflitos de leis sôbre a nacionalidade, do Protocolo relativo ás obrigações militares em certos casos de dupla nacionalidade, e do Protocolo relativo a um caso de apatridia, firmados na Haia, a 12 de abril de 1930.

Ementa: Aprova os estatutos reformados do The National, City Bank of New York.

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito especial de 200:000$000, para atender aos gastos decorrentes do cumprimento do decreto n. 24.609, de 06 de julho de 1934, que creou o Instituto Nacional de Estatistica.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto n° 1.506, de 17 de março último, nos municipios de Patu e Alexandria, no Estado do Rio Grande do Norte, durante os dias 9 e 10 do corrente mês.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 450:000$000, para atender ás despesas com o projeto e execução de um monumento a Quintino Bocaiuva.

Ementa: Autoriza o cidadão sírio Nagib Maluf a comprar pedras preciosas.

Ementa: Aprova projeto e orçamento de modificões feitas na estação "Martinho de Campos", da Estrada de Ferro Oeste de Minas, na Rêde Mineira de Viação.

Ementa: Concede auxilios relativos ao exercício de 1937 a diversas instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Baía, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mnas Gerais, Mato Grosso e Distrito Federal.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 1.014:396$000. para pagamento de diferença de vencimentos a funcionários da Secretaria da Camara dos Deputados.