Busca de legislação

Ementa: Aprova novo regulamento para a aquisição de prédios destinados à moradia dos associados e à sede dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.

Ementa: Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Extingue 18 cargos excendentes da classe "F" e oito da classe "E" da carreira de Faloreiro, do Quadro I do Ministério da Marinha.

Ementa: Autoriza, a título provisório, a Sociedade Brasileira de Pesquisas Mineralógicas Limitada, sociedade organizada no Brasil, a pesquisar petróleo e gases naturais no litoral do Estado da Baía.

Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários dos Quadros II,III, IV, e VI, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Autoriza acréscimos na pauta aprova pelo decreto nº 10.204, de 30 de abril de 1913.

Ementa: Extingue dois cargos excendentes da classe "G" da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza o cidadão Sírio Abrahão Habdo Calub a comprar pedras preciosas.

Ementa: Revoga o Decreto nº 1.363, de 13 de janeiro de cerrente ano.

Ementa: Extingue um cargo de chefe de portaria, padrão "H", do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "F", da carreira extinta de Eletricista, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Extingue um cargo da classe "C" da carreira extinta de cozinheiro, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Extingue um cargo da classe "C" da carreira extinta de Marinheiro, do Quadro Único do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio.

Ementa: Especifica as guarnições de fronteira para efeito do art. 12 do Decreto-Lei nº 38, de 2 de dezembro de 1937.

Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1937a diversas instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernanbuco, Alagoas, Baía, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, S. Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

Ementa: Declara extinto um cargo excendente da carreira de Zelador, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Rumânia, da Convenção Internacional para a unificação de certas regras relativas aos privilégios e hipotecas marítimas e Protocolo de Assinatura, firmados em Bruxelas, a 10 de abril de 1926.

Ementa: Declara revigorado, para o exercicio de 1937, o saldo do credito especial de 5.000:000$000, autorizado pela lei nº 244, de 11 de setembro de 1936, para attender ao pagamento de despesas do Tribunal de Segurança Nacional.

Ementa: Autoriza o cidadão hollandez Heyman de Gorter a comprar pedras preciosas.

Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Sociedade Beneficente Cooperativa.