Busca de legislação

Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de um armazem, na Rede Mineira de Viação, e declara de nenhum efeito a alinea "c'' do ártigo único do decreto n. 24407, de 15 de junho de 1934.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 200:103$, para aquisição da biblioteca e dos objetos de arte que pertenceram ao escritor Henrique Coelho Neto.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de 440:300$000, para reforço de diversas dotações orçamentárias do mesmo Ministério, para o exercício de 1936.

Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação do pessoal da carreira de Agente de Estrada de Ferro do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, constantes das tabellas annexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Ementa: Abre, pela Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito extraordinario de Rs. 6.000:000$000, para auxiliar o Estado de Pernambuco

Ementa: Concede equiparação à Faculdade de Direito de Santa Catarina, com sede em Florianópolis

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas O crédito especial de 300:000$000 (trezentos contos de réis), destinado às despesas com a 2ª Conferência de Rádio-Comunicações, no Rio de Janeiro

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de dois mil quinhentos e sessenta e sete contos e novecentos mil réis (2.567:900$000) para pagamento de indenização devida, à Agência Americana.

Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar à Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada "anco de Boituva", com séde e área de ação em Boituva, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito extraordinário de 936:015$000, para atender ao pagamento de despesas da Casa de Detenção do Distrito Federal.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 4.000:000$000 (quatro mil contos de réis) para atender a despesas de pessoal e material da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

Ementa: Exonera a Prefeitura do Distrito Federal das despesas com os Suplentes do juiz substituto dos Feitos da Fazenda Municipal.

Ementa: Autoriza a dar a necessaria garantia, por intermedio do Thesouro Nacional, a uma operarção de credito até a importancia de 7.000:000$000, entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil, parte destinada o, ultimar as obras de saneamento da respectiva capital e parte a liquidar emprestimo anterior com o mesmo Banco.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de réis 500:000$000 pelo Ministério do Trabalho, para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição Internacional de Paris de 1937 - Arte e Técnica na Vida Moderna

Ementa: Concede representação mensal ao Presidente da Côrte Suprema e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de 6:600$000, para pagamento de diferença de vencimentos aos primeiros oficiais da Secretaria do Senado Federal José Barreto Ferreira Chaves e Vítor Midósi Chermont

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 4:950$ para pagamento de diferença de vencimentos do Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a Estrada de Ferro Central do Brasil, um terreno situado no ramal de Lima Duarte.

Ementa: Equipara os adidos comerciais aos cônsules gerais

Ementa: Autoriza a aquisição do edifício da Penitenciária de Ouro Preto, afim de transformá-lo num Panteon