Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 569, de 1º de Novembro de 1937
Ementa: Autoriza a aquisição de dois lotes de terreno, no município de Vassouras, e uma pedreira, de propriedade de Antonio Tomé e sua mulher e João Batista Bondim
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 378, de 13 de Janeiro de 1937
Ementa: Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saude Publica.
Situação: Não consta revogação expressa