Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.589, de 28 de Abril de 1937
Ementa: Aprova os estatutos da "Casa do Funcionário Público", e concede-lhe autorização para operar com seus associados, mediante consignação em fôlha de pagamento.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.396, de 19 de Janeiro de 1937
Ementa: Promulga a Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres ( revista em 1934), firmado por occasião da 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabablho, reunida em Genebra a 04 de junho de 1934.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.690, de 1º de Junho de 1937
Ementa: Autoriza a Emprêsa Januarense de Explorações Gerais Limitada a pesquisar jazidas de minério argentífero em terrenos situados no lugar denominado "Serra do Cantinho", no distrito de Brejo do Amparo, do município da Januária, do Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.918, de 27 de Agosto de 1937
Ementa: Aprova o regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.
Situação: Revogada