Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Decreto Legislativo nº 111, de 1937
Ementa: Aprova Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher, adotada pela Sétima Conferência Internacional Americana
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 569, de 1º de Novembro de 1937
Ementa: Autoriza a aquisição de dois lotes de terreno, no município de Vassouras, e uma pedreira, de propriedade de Antonio Tomé e sua mulher e João Batista Bondim
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 378, de 13 de Janeiro de 1937
Ementa: Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saude Publica.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Constituição de 1937
Ementa: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.
Situação: Vigente até a Constituição de 1946