Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.887, de 17 de Agosto de 1937
Ementa: Outorga a Francisco Figueira Cordeiro, ou à sociedade que organizar, concessão para o aproveitamento da energia hidraulica da Cachoeira, Bom Retiro, existente no Ribeirão Varre-Sai, Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.886, de 17 de Agosto de 1937
Ementa: Outorga à Companhia Siderúrgica Belgo Mineira S.A. concessão para aproveitamento de energia hidráulica no rio Piracicaba, em João Monlevade, município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Lei nº 379, de 16 de Janeiro de 1937
Ementa: Regula o casamento religioso para os effeitos civis.
Situação: Revogada
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Decreto nº 2.063, de 19 de Outubro de 1937
Ementa: Outorga ao Governo Municipal de São Leopoldo concessão para aproveitamento progressivo de energia-hidráulica no rio Santa Maria acrescido com águas do rio Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Sul
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.441, de 8 de Fevereiro de 1937
Ementa: Aprova o regulamento para a execução do decreto n. 24797, de 14 de julho de 1934, que criou o Selo Penitenciário e a Inspetoria Geral Penitenciária.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.435, de 4 de Fevereiro de 1937
Ementa: Dá novo regulamento á Escola Naval.
Situação: Revogada