Busca de legislação

Ementa: Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as ilhas Papua e Norfolk, da Convenção Internacional relativa á repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910.

Ementa: Outorga a Francisco Figueira Cordeiro, ou à sociedade que organizar, concessão para o aproveitamento da energia hidraulica da Cachoeira, Bom Retiro, existente no Ribeirão Varre-Sai, Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga à Companhia Siderúrgica Belgo Mineira S.A. concessão para aproveitamento de energia hidráulica no rio Piracicaba, em João Monlevade, município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Regula o casamento religioso para os effeitos civis.

Ementa: Outorga ao Governo Municipal de São Leopoldo concessão para aproveitamento progressivo de energia-hidráulica no rio Santa Maria acrescido com águas do rio Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Aprova o regulamento para a execução do decreto n. 24797, de 14 de julho de 1934, que criou o Selo Penitenciário e a Inspetoria Geral Penitenciária.

Ementa: Dispõe sobre a administração do Distrito Federal.

Ementa: Dá novo regulamento á Escola Naval.

Ementa: Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Ementa: Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Ementa: Fixa a tarifa geral para os serviços dos Correios e Telégrafos

Ementa: Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados.