Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 181, de 10 de Janeiro de 1936

    Ementa: Cede apolices da divida publica ao Estado de Goyas, para conclusão das obras de sua nova Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 282, de 21 de Outubro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder á Prefeitura do Distrito Federal um terreno pertencente á Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 317, de 23 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Guerra, o credito, supplementar de 23.585:600$000, para reforço da diversas verbas de despesas do orçamento rigente daquelle ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 321, de 25 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder á viuva e filhos menores de Alexandre Ramos, guarda-concella de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, a pensão annual de 1:800$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 329, de 28 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza a compra de um immovel, para o Ministerio da Guerra em Santiago do Boqueirão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 254, de 25 de Setembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 45.000:000$000, para attenuer ao abono provisório concedido aos funcionários civis da União

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 318, de 25 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com empresas particulares de telegrapho, que funccionam, paiz, para modificar o regimen de contribuição, por palavra, no serviço internacional de imprensa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 337, de 7 de Dezembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contractar, mediante concorrencia publica, um serviço regular de transporte entre Parnahyba e Floriano, no Estado do Piauhy

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 168, de 2 de Janeiro de 1936

    Ementa: Restabelece o cargo de consultor jurídico do Ministério da Marinha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 187, de 15 de Janeiro de 1936

    Ementa: Dispõe sobre as duplicatas e contas assignadas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 355, de 29 de Dezembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a cathegoria de repartições consulares ou a localização respectiva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 354, de 29 de Dezembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar, por intermédio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, a permuta de um terreno da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 364, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a avrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 450:000$, para attender as despesas com o apparelhamento do novo edificio do mesmo ministerio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 163, de 2 de Janeiro de 1936

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 170:150$000, á verba 4º do orçamento vigente do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 201, de 4 de Fevereiro de 1936

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a applicar o saldo de 3.983:000$, das apolices emittidas pelo decreto n. 11.694, de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 220, de 6 de Julho de 1936

    Ementa: Determina pagamento de differença de vencimentos a membros do Corpo Diplomatico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 223, de 13 de Julho de 1936

    Ementa: Autoriza a comprar, em Juiz de Fóra, um terreno destinado ás installações da Fabrica de Estojos e Espoletas de Artilharia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 184, de 13 de Janeiro de 1936

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento do saldo da sub-consignação nº 27, da verbal I, do orçamento vigente do Ministerio da Educação e Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 286, de 28 de Outubro de 1936

    Ementa: Autoriza a abrir o credito especial de 25:403$200, para o pagamento de vencimentos ao Embaixador José Joaquim de Lima e Silva Muniz de Aragão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 287, de 28 de Outubro de 1936

    Ementa: Incorpora aos vencimentos dos militares de terra e mar da União o abono provisorio que lhes foi concedido pela lei nº 51, de 14 de mai de 1935

    Situação: Não consta revogação expressa