Busca de legislação

Ementa: Approva o convenio para facilitar a visita reciproca de technicos phyto-sanitarios, assignado entre o Brasil e a República Argentina, em Buenos Aires, a 29 de maio de 1935.

Ementa: Approva o tratado de Extradições firmado, em 8 de novembro de 1935, entre o Brasil e o Chile

Ementa: Approva o contracto de 25 de julho de 1936, celebrado pelo Governo Federal com o Centro de Exportadores de Fortaleza, para fornecimento de material á Rêde de Viação Cearensa, ordenado o seu registro pelo Tribunal de Contas.

Ementa: Approva as convenções celebrados em Montevidéo, em dezembro de 1933, sobre asylo político e direitos e deveres dos Estados

Ementa: Approva o acto do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de accordo firmado na Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional, no Estado do Ceará, com o Sr. Ignacio Falcão, para arrecadação do imposto de transporte e da taxa de viação.

Ementa: Manda archivar o processo relativo ao accordo celebrado na Delegacia Fiscal no Estado de Minas Geraes, com a Companhia Industria e Viação, de Pirapora, para arrecadação da taxa de viação.

Ementa: Aprova o Potocollo assignado em Buenos Aires, para a construcção de uma ponte sobre rio o Uruguay.

Ementa: Approva o termo additivo ao contrato celebrado entre o Departamento de Aeronautica Civil e a Companhia Nacional de Construcções Civis e Hydraulicas.

Ementa: Manda archivar o processo relativo aob acordo celebrado entre a firma theodoro wille & Cmp., LTDA., para arrecadação do imposto de transporte.

Ementa: Approva o contracto celebrado entre a Commissão Central de Compras e a Companhia Lanston do Brasil S. A., para fornecimento de uma machina destinada á Estrada de Ferro Central do Brasil, e determina o seu registro pelo Tribunal de Contas

Ementa: Mantem disposições da lei n. 115, de 13 de novembro de 1935

Ementa: Approva o contracto celebrado entre o Ministerio das Relações Exteriores e Cesar Mello Cunha & Comp., Ltda., para construcção de uma galeria no edificio daquelle Ministerio, ordenado o seu registro pelo Tribunal de Contas.

Ementa: Approva o contracto de cessão de direitos e obrigações sobre o predio e terreno da Avenida Frontin ns. 55 e 56, na Villa Marechal Hermes, celebrado entre Alvaro Meira de Figueiredo e sua mulher, e Julio Pereira de Medeiros e sua mulher, ordenando o seu registro pelo Tribunal de Contas.

Ementa: Manda archivar o processo relativo ao accordo firmado na Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional, no Estado do Ceará, com a firma Boris Frères & Comp., para arrecadação do imposto de transporte e taxa de viação.

Ementa: Approva o contracto celebrado em 18 do agosto de 1936, entre.a Casa Lohner S. A. e. a Fazenda Publica, para fornecimento de material para electro-analyse agricola.

Ementa: Approva o contracto celebrado entre o Governo Federal e a firma Dahne, Conceição & Comp., para execução das obras de adducção do Ribeirão das Lages.

Ementa: Manda archivar o processo relativo ao accordo celebrado entre a Fazenda Nacional e Mario Cesar da Silva, para arrecadação da taxa de viação.

Ementa: Manda archivar o processo relativo ao accordo celebrado entre a Fazenda Nacional e a firma Duarte Beiriz & Comp.

Ementa: Approva o acto do Tribunal de Contas que negou registro ao contracto celebrado entre a Commissão Central de Compras e a firma Dias, Garcia & Cia., Ltda., para fornecimento de material destinado á Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa: Determina que não póde ser registrado pelo Tribunal de Contas o processo relativo ao contracto celebrado entre a Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas e o engenheiro civil Jacyntho Xavier Martins Junior, para chefiar a Commissão de Estudos e Obras contra as Seccas nos Estados da Bahia e de Sergipe.