Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão Antonio Joaquim Pereira a comprar e exportar pedras preciosas.

Ementa: Abre o crédito de 6.190:000$000, suplementar à verba 14ª do orçamento vigente, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Crea uma collectoria para arrecadação das rendas federaes em "Presidente Wenceslau", municipio do Estado de São Paulo.

Ementa: Abre o crédito especial de 6.000:000$, para attender ao pagamento de obras da electrificação da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n.1100, de 19 de setembro último, no município de Viçosa no Estado de Minas Geraes, durante os dias 13 e 14 de dezembro corrente.

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 1.100, de 19 de setembro último, no município de Bomfim, no Estado de Minas Geraes, durante os dias 8, 9, 10, 12 e 13 do corrente mez de dezembro.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1100, de 19 de setembro último, no município de Perdões, no Estado de Minas Geraes, durante os dias 8 e 9 do corrente mez de dezembro.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1100, de 19 de setembro último, no município de São Luiz do Parahytinga, no Estado de São Paulo, durante o dia 13 do corrente mez de dezembro.

Ementa: Faz pública a adhesão, pelo Governo da República da Tchecoslovaquia, á Convenção de Berna para a protecção das obras literarias e artísticas, firmada a 9 de setembro de 1886, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908 e em Roma a 2 de junho de 1928.

Ementa: Concede permissão ao Radio Club de Piracicaba para estabecer uma estação radiodifusora.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e negócios Interiores, o crédito extraordinário de 270:000$000, para atender despesas da Casa de Detenção do Distrito Federal.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos do Círculo dos Funccionarios.

Ementa: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Governo da Estonia, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos no Exercítos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para reconstrucção de quatorze carros de passageiros e dous de correio-bagagem, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para execução de diversas obras na estação "Amoroso Costa", Estrada de Ferro Oeste de Minas, da Rêde Mineira de Viação.

Ementa: Approva os estatutos e concede autorização para funccionar no Estado da Bahia á "Cooperativa Instituto de Pecuaria da Bahia"

Ementa: Approva os estatutos da "Associação Auxiliadora Postal Telegraphica", de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Suspende os effeitos do decreto nº 915, de 21 de junho ultimo, nos municípios de Curitibanos e Caçador, no Estado de Santa Catharina, durante o dia 16 de agosto do corrente anno.

Ementa: Suspende os effeitos do decreto nº 915, de 21 de junho ultimo, no municipio de Canutama, no Estado do Amazônas, durante o dia 30 de agosto do corrente anno.

Ementa: Concede á Cooperativa, de Seguros de Acidentes do Trabalho da Associação dos Construtores Civis do Rio de Janeiro autorização para funcionar e aprova os seus estatutos.