Busca de legislação

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n.1.100, de 19 do corrente mez, no municipio de Olympia, Estado de São Paulo, durante o dia, 20 do mesmo mez.

Ementa: Crêa uma Colletoria para arrecadação das rendas federaes em Getulio Vargas, municipal do mesmo nome Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 de corrente, no município de Mojú, no Estado do Pará, durante o dia 27 de setembro do corrente ano.

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n.º 915, de 21 deste mez, nos municipios de Carauary e Canutama, no Estado do Amazonas, durante o dia 10 de julho do corrente anno

Ementa: Faz publica a resolução do Governo da Gran-Bretanha tornando vigente na Nigeria (Colonia, Protectorado e Camerum sob mandato britânico), bem como Sierra Leone (Colonia e Protectorado) a Convenção internacional relativa á circulação de automóveis, firmada em Paris, a 24 de abril, de 1926

Ementa: Proroga o prazo a que se refere o n. l do art. 2º do decreto n.º 237, de l7 de julho de 1935

Ementa: Abre, pelo Ministerio da fazenda, o credito especial de ;12:000$, para pagamento de differença de vencimentos ao representante do Ministério Público junto ao tribunal de Contas, no exercicio de 1936.

Ementa: Approva projectos e orçamentos para execucão de obras nas Linhas Sul e Norte da "The Great Western of Brasil Railway Company Limited".

Ementa: Concede permissão á Radio Sociedade Guanabara para estabelecer uma estação radiodifusora.

Ementa: Declara de utilidade publica o Instituto de Organização Racional do Trabalho.

Ementa: Altera a redação do art. 258 do regulamento para os Colégios Militares, anexo ao Decreto nº 121, de 13 de fevereiro de 1935.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de réis 45.000:000$000, para pagamento do abono provisório ao funcionalismo civil.

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 28:567$700, para pagamento de vencimentos ao funccionario da Secretaria da Camara dos Deputados Eloy Pontes.

Ementa: Perda de patente e posto de um official do Exército.

Ementa: Dá nova redacção ao art. 9º § 1º (3ª sub-secção) do Regulamento do Estado Maior do Exercito

Ementa: Concede auxilios relativos ao exercício de 1936 a varias instituições nos Estados de Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Parahyba, Alagôas, Bahia, Rio de Janeiro, Districto Federal, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Geraes e Goyaz.

Ementa: Concede permissão ao Radio Club do Pará para estabelecer uma estação radio-diffusora.

Ementa: Aprova o augmento do capital da Carteira de Consignações da "Carteira de Credito Garantido" S. A.

Ementa: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, adhesão, extensão e applicação, por parte de vários paízes, da Convenção Internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

Ementa: Faz pública a adhesão do Governo da Finlândia à Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e Protocollo de Assignatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931.