Busca de legislação

Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar a Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada - Banco dos Proprietários da Paraíba.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras a serem executadas pela Estrada de Ferro Sorocabana ;á conta do producto de arrecadação da taxa addcional de 10% no período 1934-1937.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 de setembro findo, no município de Itaocara, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 25 do corrente.

Ementa: Declara sob ; o patrocínio official o III Congresso Sul Americano de Chimica.

Ementa: Aprova novo orçamento, na importância de 3.682.783 $830, para construção de um cáes de sanaeamento no porto de Rio Grande, na parte do noroeste da cidade.

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos suplementares de 9.416.700, 33.333.300 e reis 20.000.000, a diverss subconsignações de Pessoal e os de 550.000.000 e 10.000.000, as sub-consignações números e 2 e 3 de material, da verba n. 13, título II.

Ementa: Autoriza a escrituração da despesa que menciona, na conta do "fundo de melhoramentos" da Rede de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, e retifica o parágrafo único do artigo 2º do decreto nº 23.919, de 23 de fevereiro de 1934.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 de março findo, nos municípios de Villa Bella e Belmonte, no Estado de Pernambuco, durante o dia 21 de abril do corrente ano.

Ementa: Approva o regulamento que estabelece as normas a que deve obdecer o funcionamento de Serviço de Identificação Profissional.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Japão, da Convensão Sanitária Internacional, firmada em Paris a 21 de junho de 1926.

Ementa: Abre ao Ministério da Marinha o crédito extraordinário de 1.000:000$000.

Ementa: Faz pública a adesão, por parte da Zona de Tanger a dois atos internacionais relativos à Propriedade Industrial, revistos no Haya, a 6 de novembro de 1925.

Ementa: Approva, com modificação, os novos estatutos da Sociedade de Seguros Marítimos e Terrestres "Porto Alegrense", adaptado pela assembléia geral de seus acionistas realizada a 10 de outubro de 1935.

Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos de Aschener and Muenchener Feur-Versicherungs-Gesellschaft, pela assembléia geral de seus acionistas, realizada a 6 de maio de 1935.

Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos de The Horse Insurance Company pela assembléia geral extraordinária dos accionistas realizada a 10 de maio de 1935.

Ementa: Autoriza a transladação para o Brasil, das cinzas dos Incofidentes, e dá outras providências.

Ementa: Perda de patente e posto de oficial honorário.

Ementa: Altera o art. 103 do Regulamento Geral dos Transportes, aprovado pelo Decreto nº 10.204, de 30 abril de 1913, já modificado pelo número 20.633, de 9 de novembro de 1931.

Ementa: Modifica o decreto nº 24.256, de 16 de maio de 1934, que ampliou o de nº 21.541, de 16 de junho de 1932, instituindo a Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra.

Ementa: Aprova as Instruções para o funcionamento, em 1936, da Escola Técnica do Exército.