Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos especiaes 56:536$700 e de 2.000:000$000, pelos Ministerios da Educação e Saude Publica e da Viação e Obras Publicas, para pagar, respectivamente, substitutos do professor Alváro Osorio de Almeida e pessoal e material de Estrada de Ferro de Bragança

Ementa: Regula o processo do mandado de segurança.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Sua Majestade o Rei dos Belgas, da Convenção para a Unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, firmada em Varsóvia a 12 de outubro de 1926.

Ementa: Approva regulamento para abono da vantagem de que trata o decreto nº 23.867, de 9 de fevereiro de 1934

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Sociedade Beneficente Dr. Pereira Junior

Ementa: Condece Equiparação ;á Faculdade de Direito de Piauhy, Estado do Terezina Piauhy

Ementa: Declara, sem effeito a autorização concedida a Roberto Müller, pelo decreto n. 154, de 20 de novembro de 1934

Ementa: Cassa a autorização concedida á Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Amphitrite para funccionar

Ementa: Concede inspeção permanente ao Gymnasio Carneiro Ribeiro, com séde na cidade de Salvador, Bahia

Ementa: Concede autorização para se constituir e funccionar na cidade de Viçosa, Estado de Alagoas, o Banco de Viçosa (Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada)

Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1936 a varias instituições nos Estados de São Paulo, Santa Catharina, Rio Grande do Sul, Minas Geraes e Matto Grosso.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para execução de diversas obras na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 915, de 21 de junho findo, no municipio de Pirassununga, no Estado de São Paulo, durante o dia 26 de julho corrente

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 915, de 21 de junho findo, nos municipios de São José do Duro, Palma, Conceição do Norte, São Domingos e ;Santa Maria do Araguaya, no Estado de Goyaz, durante o dia 13 de setembro do corrente ano.

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 915, de 21 de junho último, nos municípios de São José dos Campos e São Pedro, no Estado de São Paulo, durante o dia 30 do corrente mez.

Ementa: Abre, pelo Mnisterio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario na importancia de 1.239:000$000, para attender a despesas da Casa de Detenção e da Policia Civil do Districto Federal, de natureza urgente e imprevista, decorrentes do movimento de caracter extremista verificado no Paiz

Ementa: Autoriza a celebração de contracto, mediante concurrencia pública, para o serviço de navegação da linha do Alto Tapajoz, affluente do rio Amazônas.

Ementa: Concede inspecção permanente ao Collegio Izabella Hendrix, de Bello Horizonte.

Ementa: Concede inspeção permanente ao curso fundamental do Colégio Modelo, com sede em Nova Friburgo, estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Faz pública a adesão, por parte de Marrocos, à convenção relativa à proteção dos cabos submarinos, firmada em Paris, a 14 de março de 1884, ao artigo adicional mesma Convenção, e ainda a Declaração firmada a 1º de dezembro de 1886.