Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 614, de 30 de Janeiro de 1936

    Ementa: Aprova o Regulamento do Archivo do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 673, de 4 de Março de 1936

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Gabinete do Ministro da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 39, de 1936

    Ementa: Approva o acto do Tribunal de Contas que recusou registro ao contracto celebrado na Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional, no Estado de São Paulo, com a Companhia Luz e Força "Santa Cruz", para arrecadação do imposto de consumo de energia electrica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 333, de 3 de Dezembro de 1936

    Ementa: Manda comemorar, em todo o território do país, solenemente, em 4 de Dezembro de 1936, o transcurso do primeiro centenário do nascimento de Quintino Bocayuva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.075, de 1º de Setembro de 1936

    Ementa: Outorga ás Indústrias Klabin do Paraná S. A., concessão para o ;aproveitamento de energia hydráulica no rio Tibagy, município de Tibagy, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 832, de 19 de Maio de 1936

    Ementa: Outorga ao cidadão Primo Tedesco ou á sociedade que organizar concessão para o aproveitamento da energia hydraulica no Rio do Peixe, Estado de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.293, de 23 de Dezembro de 1936

    Ementa: Concede permissão ao "Radio Club Paranaense" para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 874, de 2 de Junho de 1936

    Ementa: Concede auxilios relativos ao exercicio de 1936 a varias instituições nos Estados de Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Districto Federal, S. Paulo, Minas Geraes e Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.229, de 3 de Dezembro de 1936

    Ementa: Declara feriado nacional o Primeiro Centenário Nacional do nascimento de Quintinho Bocaiuva.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 183, de 13 de Janeiro de 1936

    Ementa: Concede abono provisório de vencimentos a todo o funccionário civil da União e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.159, de 19 de Outubro de 1936

    Ementa: Concede permissão á Sociedade Radio Cosmos para estabelecer uma estação radio-diffusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.311, de 28 de Dezembro de 1936

    Ementa: Concede auxílios ao exercício de 1936 a varias instituições nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 994, de 28 de Julho de 1936

    Ementa: Institue o "drawback" para as materias primas necessarias á producção de mercadorias reconhecidas em condições de concorrer, fora do paiz, com as similares estrangeiras.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 285, de 28 de Outubro de 1936

    Ementa: Autoriza a acquisição de terrenos no km 59 da Estrada de Rodagem Rio-Petropolis

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 363, de 30 de Dezembro de 1936

    Ementa: Crêa uma Segunda Procuradoria Criminal na Secção do Distrito Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 221, de 10 de Julho de 1936

    Ementa: Decreta feriado nacional o dia 11 de julho de 1936, data do centenario do nascimento de Carlos Gomes, e institue o "Dia da Musica"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 189, de 16 de Janeiro de 1936

    Ementa: Altera o regulamento dos Institutos Militares de Ensino

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 330, de 30 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza a abertura do credito supplementar de 3.000:000$000, ao orçamento ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, para obras do Aeroporto do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 328, de 28 de Novembro de 1936

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, credito especial de 250:000$000, afim de attender ás despesas com os estudos para a construcção da ponte internacional sobre o rio Uruguay.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 323, de 26 de Novembro de 1936

    Ementa: Altera a organização judiciaria na Secção de Minas

    Situação: Não consta revogação expressa