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Ementa: Approva as alterações introduzidas nos estatutos de the London Assurance pela assembléa geral, extraordinaria, dos seus accionistas, realizada a 08 de maio de 1935

Ementa: Perdôa inferiores e praças da Armada

Ementa: Faz publica a resolução do Governo da Gran-Bretanha tornando vigente (com reserva) nos territorios de Papua e da Ilha de Norfolk e ao territorio sob mandato da Nova Guiné, a Convenção Sanitaria Internacional para a navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril, de 1933

Ementa: Approva as alterações introduzidas nos estatutos da "Albin-yia" Versicherungs-Aktiengesellschaft, por varias assembleas geraes de seus accíonistas

Ementa: Concede auxílios relativos aos 1º e 2º semestres de 1935 a varias instituições nos Estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Districto Federal e Minas Geraes.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para construcção de um novo edifício para a estação "Aureliano Mourão", Estrada de Ferro Oéste de Minas, da Rêde Mineira de Viação, e modificação das respectivas linhas.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Francisco da Silva Monteiro e Miguel Nogueira a pesquisar arsenico (pyrita arsenical), em uma área de 30 Ha., sita em terras de propriedade do primeiro acima mencionado, denominada "Riacho da Prata", municipio de Areia, Estado da Bahia.

Ementa: Reforma do pessoal subalterno da Armada que incidir nos dispositivos do art. 26 e seus paragraphos do regulamento para o Corpo de Marinheiros, approvado pelo decreto número 23.514, de 28 de novembro de 1933.

Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de um armazem para mercadorias, na estação de Varginha, Estrada de Ferro Sul de Minas, da Rêde Mineira de Viação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial na importancia de 8:037$530, para pagamento ao Dr. Octavio Kelly da gratificaçao de exercicio que lhe é devida

Ementa: Revigora o decreto n. 578, de 08 de janeiro de 1936 e altera a data de contagem dos prazos nelle estipulados

Ementa: Prorroga por mais noventa dias o prazo fixado pelo art. 1º do Decreto n. 1100, de 19 de setembro de 1936.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 5.000:000$000 para compra de aviões de treinamento.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito supplementar de 23.585:600$000, para reforço de diversas verbas de despesas do orçamento vigente daquele Ministério.

Ementa: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 do corrente mês, no município de Buique, no Estado de Pernambuco, durante o dia 27 do mesmo mês.

Ementa: Faz pública a adesão por parte dos Estados maiores federados e não federados à Convenção para unificação de certas regras referentes ao transporte aéreo internacional, e ao Protocolo Adicional, asignados em Varsóvia, a 12 de Outubro de 1929.

Ementa: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 do corrente, no municipio de Barra de São João, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia, 27 deste mês.

Ementa: Concede permissão a Sociedade Radiotransmissora Brasileira para estabelecer uma estação radiodifusora.

Ementa: Faz publica a adesão do Governo da Esthonia á Convenção internacional para a protecção dos vegetais, firmada em Roma, a 16 de abril de 1929.

Ementa: Altera o art. 79, alinea ;- ;do Regulamento annexo ao Decreta n.º 16.631, de 8 de outubro de 1924, para o Serviço de Engenharia.