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Ementa: Supprime, temporariamente, por falta de alumnos, a aula de allemão no Colégio Militar do Ceará

Ementa: Faz pública a adesão, por parte do Governo da Grã-Bretanha, para os territórios sob mandato da Nova Guiné e Nauru, à Convenção Internacional Relativa à Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas, firmada em paris a 4 de maio de 1910.

Ementa: Concede inspeção permanente a Academia Santa Gertrudes, com séde em Olinda, Estado de Pernambuco.

Ementa: Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Hungria, á Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aereo internacional e Protocollo Adicional, firmados em Varsovia, a 12 de outubro de 1929.

Ementa: Autoriza o cidadão João Petrolino de Araújo a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão Bermudes Affonso Alves a comprar pedras preciosas.

Ementa: Approva o projecto e orçamento provavel, na importancia de 296:286$300, das despesas com a construcção dos tanques OCA - 1 e OCA - 2, na ilha Barnabé, para deposito de oleo de caroço de algodão, da firma Anderson, Clayton & Companhia Limitada, incluindo muros de recinto, plataforma, casa de bombas, encanamentos e pertences, no Porto de Santos

Ementa: Approva o projecto e orçamento provavel, na importancia de 1.036:974$197, das despesas, com a construcção do tanque GZ-8, na ilha Barnabé, para deposito de gazolina da Atlantic Refining Company of Brasil, incluindo muros de recinto, encanamentos e pertences no Porto de Santos

Ementa: Prorroga, por tres meses, o prazo concedido pelo decreto nº 340, de 13 de setembro de 1935, para conclusão de obras na Estrada de Ferro Central de Pernambuco.

Ementa: Dá nova redacção á lettra a, § 4º, do art. 18, do Regulamento da Escola de Veterinária do Exercito.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras na Rêde Mineira de Viação, e acceita a doação gratuíta de um terreno, feita á Estrada de Ferro Sul de Minas, da mesma Rêde.

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 915, de 21 de junho ultimo, no município de Piratiny, no Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 26 do corrente mez.

Ementa: Approva a relação do pessoal contractado para estudos geológicos e pesquizas de petrôleo no Território do Acre e Estado do Amazonas.

Ementa: Torna sem effeito o decreto de reforma do fuzileiro naval, músico de primeira classe, Paulo José de Oliveira e a respectiva provisão, ficando excluído das fileiras da Armada.

Ementa: Destitue do seu posto, com perda da respectiva patente, o 2º tenente reformado (CA) Nestor Cezino Jagge.

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importância de 554:000$000 (quinhentos e cincquenta e quatro contos de réis), para dragagem de um trecho do rio Guandú-Mirim.

Ementa: Approva projecto e orçamento na importância de 150:700$ para installação de uma rêde telephonica, ligando as diversas dependências da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto nº 1.259, de 16 do corrente, no município de Guarakessaba no Estado do Paraná, durante o dia 10 de janeiro próximo futuro.

Ementa: Concede autorização para se constituir e funccionar, no Districto Federal, ;á Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada - Caixa Federal.

Ementa: Concede á Western Electric Company of Brazil autorização para continuar a funccionar na República .