Busca de legislação

Ementa: Concede inspecção permanente ao Gymnasio Independência, com sede em São Paulo

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pela Finlândia, da Convenção para a regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra, a 24 de setembro de 1931

Ementa: Concede permissão ;á Rádio Educadora do Brasil, S.A., para estabelecer uma estação radiofusora.

Ementa: Declara insubsistente o decreto nº 67, de 25 de setembro de 1934, referente á desapropriação de uma area á Estrada da Graciosa, em Curitiba.

Ementa: Altera o § 3º do artigo 9 do Regulamento da Ordem do Mérito Militar,anexo ao Decreto nº 24.769, de 14 de julho de 1934.

Ementa: Suspende os effeitos do decrto nº 702, de 21 de março último, no município de Carlópolis, no Estado do Paraná, duranto o dia 21 do corrente mez de maio

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação (com reserva), por parte do Egypto, da Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris a 21 de junho de 1926.

Ementa: Concede ;á Companhia de Seguros União Panificadora autorização para funcionar em seguros de accidentes de trabalho e approva seus estatutos.

Ementa: Autoriza a Companhia Segurança Industrial a continuar a operar em seguros de accidentes do trabalho e em seguros terrestres e marítimos sob a denominação de - Segurança Industrial, Companhia Nacional de Seguros, - e aprova os novos estatutos.

Ementa: Approva o regulamento para o exercício e o emprego da engenharia (2º e 3º volumes).

Ementa: Approva as alterações feitas aos Estatutos do Banco dos Funccionários Públicos.

Ementa: Concede auxilios relativos ao exercício de 1936 a várias instituições nos Estados do Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Matto Grosso.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto nº 702, de 21 de março último, nos municípios do Rio do Sul, União, Mafra e Chapecó, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 31 do corrente mez de maio.

Ementa: Concede auxílios relativos aos 1º e 2º semestres de 1935, a várias instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Parahyba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal

Ementa: Aprova os projetos e orçamentos para a construção de uma ponte de atracação e de dois armazéns no porto de Ilhéus.

Ementa: Approva os projetos e orçamentos das obras que constituirão parte do programa quatriennal (1935-1938), a ser executado na Rêde de Viação Paraná-Santa Catharina.

Ementa: Approva novos projeto e orçamento relativos ás obras de melhoramentos do porto de Corumbá.

Ementa: Faz pública a ratificação da adesão, pela Áustria, à Convenção para regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931.

Ementa: Aprova o projeto e orçamento para a construção de um reservatório d'água na estação de Gravatá, linha Oeste da Estrada de Ferro Central de Pernambuco arrendada à "Great Western of Brasil Railway Cº., Ltd.", assim como os documentos que menciona.

Ementa: Concede permissão á Rádio Diffusora São Paulo S.A., para estabelecer uma estação rádio-diffusora.