Busca de legislação

Ementa: Suspende o estado de sitio no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 22 deste mês.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.600:000$, para despesas com a cunhagem de moedas no corrente ano

Ementa: Suspende o estado de sitio no município de São Leopoldo. Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 20 do corrente mes.

Ementa: Outorga á ;Companhia Siderurgica Belga-Mineira S.A., com sede na cidade de Belo Horizonte, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica em duas quédas dagua existentes no Ribeirão Carneirinhos, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 de março findo, no municípios de Amaragy, São Joaquim, Bezerros, Gravatá, Catende, Barreiros, Canhotinhos, Panellas, Bom Conselho e Garanhuns, no Estado de Pernambuco, durante o dia 26 do Corrente mês de abril.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 do corente, no Estado do Ceará, durante o dia 29 deste mez.

Ementa: Suspende por 15 dias a execução do regulamento expedido com o decreto n. 591, de 15 de janeiro de 1936.

Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 deste mez no município de Borba, no Estado do Amazonas, durante o dia 4 de abril do corrente ano.

Ementa: Abre o crédito especial de 76:800$000, para pagamento ao Dr. Irineu de Mello Machado, professor de Direito Industrial e Legislação Operária, nos exercícios de 1932 a 1953.

Ementa: Aprova o aumento de capital de "The Royal Bank of Canadá."

Ementa: Concede permissão á Sociedade Bandeirante de Rádio Difusão para estabelecer uma estação radiodifusora.

Ementa: Autoriza o ministro de Estado dos Negócios da Fazenda a promover e executar os acordos para a liquidação de dívidas commerciaes atrazadas.

Ementa: Modifica as tabelas de diárias do pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga a delegação de competência ao estado de São Paulo pelo seu respectivo serviço, para executar, no Território do Estado, o código de caça e pesca.

Ementa: Abre o crédito suplementar de 549 :850$000, para reforço de diversas verbas do orçamento Ministério da Agricultura.

Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1936, a varias instituições nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde Pública o crédito especial de 56:536$700 para pagamento de substitutos do professor Álvaro Osório de Almeida.

Ementa: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte da Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos, a Convenção Internacional para a unificação de certas regras concernentes as imunidades dos navios de estado, firmada em Bruxelas, a 10 de abril de 1926 e do protocolo adicional a mesma convenção, firmado em Bruxelas, a 24 de maio de 1934.

Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar a Cooperativa Agrícola de Colonização.

Ementa: Suspende o estado de sítio no município de Herval, no Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 8 de março do corrente ano.