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Ementa: Faz publica a denúncia, por parte do Governo da Estonia, da Convenção relativa do trabalho noturno das mulheres, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua primeira sessão ( Washington, 1919)

Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1936 a varias instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Piauhy, Rio Grande do Norte, Parahyba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Matto Grosso

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 915, de 21 de junho último, no muncipio de Patrocinio, no Estado de Piauhy, durante o dia 7 do corrente mez de setembro.

Ementa: Considera dispensada a auxiliar de expediente da Estrada de Ferro Central do Brasil., Maria Antonia Campos, para effeito de abono de dous mezes de vencimentos.

Ementa: Approva o projecto e orçamento provável, na importância de 268:115$348 das despesas com e acquisição de dez carrinhos electricos, para movimentação de mercadorias no cáes, e construcção de uma estação para seu abrigo e carga de suas baterias, no pateo entre o armazem n. 23 e o frigorifico, no porto de Santos.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 do corrente, no município de Chapecó, no Estado de Santa Catharina, durante o dia 18 de outubro do corrente ano.

Ementa: Concede permissão ao Radio Club Fluminense para estabelecer uma estação radiodiffusora.

Ementa: Resolve suspender os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 do mez findo, no município de Catanduva, no Estado de São Paulo, durante o dia 8 de novembro do corrente anno.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 de setembro findo, no municipio de João Pessôa, no Estado do Amazonas, durante o dia 15 de novembro do corrente anno.

Ementa: Concede autorização para se constituir e funccionar no Districto Federal, a Sociedade Cooperativa Banco de Credito Mutuo.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n. 1.100, de 19 do mez findo, no município de Ferros, no Estado de Minas Geraes, durante o dia 18 do corrente mez.

Ementa: Autoriza o cidadão Osório Corrêa da Costa a comprar pedras preciosas.

Ementa: Concede permissão á Rádio Cultura Araraquara para estabelecer uma estação radiodiffusora

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 915, de 21 de junho findo, no municipio de Gravatá, no Estado de Pernambuco, durante o dia 02 de agosto proximo vindouro.

Ementa: Outorga a Francisco Garcia Perreira Leão, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hudráulica, exclusivamente par auso próprio, do rio Divisa ou Paineiras, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a celebração de contrato, mediante concorrência pública, para o serviço de navegação do rio Amazonas e seus tributários e da linha marítima até o Oyapock.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pela Polonia da Convenção Sanitária Internacional para a navegação aérea, firmada na Haya, a 12 de abril de 1933.

Ementa: Autoriza a firma Leprevost & Cia. Limitada, sociedade comercial organizada no Brasil, a pesquisar outo e diamantes em um trecho de vinte e cinco kilometros de extensão do leito e margens devolutas do rio Ribeira, contados, rio acima, a partir da ponte da estrada Paraná-SãoPaulo, trecho de rio este situado no Distrito de Ribeira, município de Faxina, no Estado de São Paulo, e no distrito de Epitácio Pessoa, município de Bocayuva, e distrito de Cerro Azul, município do mesmo nome, no Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o projeto e orçamento para construção de uma casa para moradia de empregados da "Great Western of Brasil Rallway Company, Limited", na esplanada da Estação de Natal, da linha Norte, da Rêde de Viação Ferrea a seu cargo.

Ementa: Aprova o projeto e o orçamento, na importancia de réis 029:848$800, para consolidação das plataformas dos molhes da barra do Rio Grande.