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Ementa: Approva as allerações introduzidas nos estatutos da Companhia Antarctica Paulista pelas assembléas geraes de 21 de janeiro e 21 de outubro de 1935 e 24 de abri de 1936

Ementa: Faz pública a resolução do Governo da Gran-Bretanha de extender ao território da Ilha de Norfolk; territorio sob mandato de Naurú, a Convenção para a protecção da propriedade indústrial, firmada na Haya, a 06 de novembro de 1925.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importância total de 1.585:663$889, para. execução de obras pela Companhia Mogyana de Estrada sde Ferro.

Ementa: Concede permissão á Empresa Radiodiffusora Porto Alegrense para estabelecer uma estação radioffusora.

Ementa: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 deste mês, nos municípios de Maricá e São Francisco, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 20 do corrente.

Ementa: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 deste nos municípios de Tanaby e Itapecerica, no Estado São Paulo, durante o dia 20 do corrente.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da República Dominicana, do Tratado sobre a proteção de instituições artísticas e científicas e monumentos históricos (Pacto Roerich), firmado em Washington a 15 de abril de 1935.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores um crédito especial de 250:000$000, para aquisição de um imovel sito á rua Senador Pompeu n. 147, nesta capital.

Ementa: Concede a "Compagnie Internationale des Wagons - Lits et des Grands Express Europeens" autorização para funcionar na República.

Ementa: Concede permissão a Rádio Sociedade da Bahia S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 3.000:000$000 para a reparação de danos decorrente de chuvas na região nordestina.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.877:962$300, para ultimar a execução de obras com a installação de estarções de radio.

Ementa: Suspende os effeitos do Decreto n.º 1.100, de 19 do corrente, no município de Monte Alegre, no Estado do Pará, durante o dia 4 de outubro vindouro.

Ementa: Modifica o plano de uniformes, annexo ao Decreto n. 160, de 22 de novembro de 1934, na parte referente ao bonet dos alumnos dos Centros de Preparação de Officiaes da Reserva.

Ementa: Concede permissão á Sociedade Radio Culltura de Campos, para estabelecer uma estação radiodiffusora.

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro do corrente anno o prazo estabelecido no art. 25 do decreto n. 23.938, de 28 de fevereiro de 1934

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n.º 915, de 21 de junho corrente, no municipio de Mineiros, no Estado de Goyaz, durante o dia 05 de julho proximo vindouro.

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n.º 915, de 21 deste mez, no municipio de Santo Amaro, no Estado de Sergipe, durante o dia 12 de julho do corrente anno.

Ementa: Prorroga, por noventa (90) dias, a contar de 29 de junho de 1936, o prazo fixado no decreto n. 4, de 30 de julho de 1934.

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n.º 915, de 21 de junho findo, no município de Siqueira Campos, no Estado do Espirito Santo, durante o dia 05 do corrente mez de julho