Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto Legislativo nº 2, de 1935
Ementa: Aprova as contas apresentadas pelo ;Presidente da República à ;Câmara dos Deputados, relativo ao exercício de ;1934
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 7, de 1935
Ementa: Approva o accordo celebrado entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, relativo á liquidação das dividas commerciaes atrazadas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 6, de 1935
Ementa: Emenda á Constituição Federal.
Situação: Não Informado
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Decreto Legislativo nº 4, de 1935
Ementa: Approva o Tratado de Commercio celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da America
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 5, de 1935
Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a declarar em estado de sitio, durante trinta dias, o territorio nacional
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 1, de 1935
Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a se ausentar do paiz durante o prazo de dois mezes Antonio Carlos Ribeiro de Andrada,
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 3, de 1935
Ementa: Proroga até 31 de dezembro a sessão legislativa do anno em curso
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 9, de 1935
Ementa: Ratifica as convenções elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho sobre a idade minima de admissão dos menores ao trabalho maritimo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 8, de 1935
Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a prorogar o estado de sitio em todo o territorio nacional, pelo prazo de noventa dias, e a equiparar ao estado de guerra a commoção intestina grave.
Situação: Não consta revogação expressa