Busca de legislação

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  • Situação: Revogada Remover filtro aplicado "Situação: Revogada"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 158, de 30 de Dezembro de 1935

    Ementa: Dispõe sobre vencimentos do funccionalismo publico da União

    Situação: Revogada

  • Lei nº 149, de 20 de Dezembro de 1935

    Ementa: Autoriza a Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 3.000:000$, para attender a pagamentos da Estrada de Ferro Jaguary-São Thiago a São Borja, no Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 94, de 10 de Setembro de 1935

    Ementa: Proroga até 20 de julho de 1936, o prazo fixado no art. 1º do decreto n. 24.642, de 1934

    Situação: Revogada

  • Lei nº 28, de 15 de Fevereiro de 1935

    Ementa: Estabelece que os contratos para importação de mercadorias do estrangeiro, inclusive os celebrados pela administração pública, não se incluem nos dispositivos do Decreto nº 23.501, de 27 de novembro de 1933.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 91, de 28 de Agosto de 1935

    Ementa: Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.

    Situação: Revogada