Busca de legislação

Ementa: Desapropria uma área de terreno necessária á Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul

Ementa: Substitue clausulas das que foram, approvadas pelo decreto n. 156, de 10 de maio de 1935, referente á "ltalcable Compagnia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini"

Ementa: Desapropria diversos immoveis necessarios á construcção do ramal ferreo de Limoeiro a Bom Jardim, contractada com "Tke Great Western of Brazil Railway Company, Limited"

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Firmino de Carvalho Santos a pesquisar ouro e diamantes no leito do rio Jequitinhonha, numa extensão de cinco (5) kilometros, contados, rio abaixo, a partir da barra do rio Peixe Crú, seu affluente da margem, esquerda, trecho de rio este situado nos limites dos municipios de Minas Novas e Bocayuva, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Aprova o projeto e orçamento provavel, na importancia de 612:562$151, das despesas com a construção do tanque OC-1, na ilha Barnabé, para deposito de oleo combustivel das Industrias Reunidas F. Matarazzo, incluindo muros de recinto, plataforma, casa de bombas, galpões para lavagem e enchimento de tambores, encanamentos e pertences

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Lourenço de Oliveira Andrade, por si ou sociedade que organizar e sem prejuízo do que determinam o art. 10 do decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934 (Codigo de Minas) e o art. 1º da Lei ri. 94, de 10 de setembro de 1935, a pesquisar ouro prata, platina, estanho, chumbo, cobalto, manganez e garnierita, em terras das fazendas "Castello", "Barro Preto" e "Vista Alegre", de sua propriedade, situadas no município de São João da Boa Vista, no Estado de São, Paulo

Ementa: Considera dispensados varios empregados para effeito do abono de dous meses de vencimentos

Ementa: Proroga até 26 de abril de 1936 o prazo fixado para o inicio de execução das obras e do apparelhamento do porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo

Ementa: Approva o projecto e orçamento de uma variante no ramal do Rio Negro, da Estrada de Ferro do Paraná

Ementa: Autoriza a transferencia definitiva, á União, de todo o acervo da Estrada de Ferro de Guarapuava

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Abelardo de Lamare, por si ou companhia que organizar, pesquisar ouro no Leito e margens devolutas do rio Jary, numa extensão de vinte e cinco (25) kitometros, contados, rio acima, a partir da embocadura do primeiro igarapé sem, nome, seu affluente da margem direita e que desce do Monte Cuiumime, trecho de rio este situdo no municipio de Amupá, no Estado do Pará

Ementa: Declara sem efeito o decreto n. 19, de 15 de janeiro de 1935 que autorizou, o cidadão brasileiro José de Paula Novaes, por si ou sociedade que organizasse, a pesquisar ouro e diamantes no leito do Ribeirão do Carmo, em um trecho de vinte e cinco (25) quilômetros, rio abaixo, a partir de uma corredeira existente no lugar denominado Garricha, trecho de rio este situado no município de Marrana, no Estado de Minas Gerais, - em virtude do não cumprimento de obrigações no mesmo estipulado.

Ementa: Altera dispositivos do regulamento aprovado pelo decreto nº 183, de 26 de dezembro de 1934

Ementa: Approva o regulamento que estabelece as normas a que devem obedecer as operações de seguro contra accidentes do trabalho

Ementa: Expede as tabellas pelas quaes se devem regular as indemnizações por accidentes do trabalho, a que allude o artigo 25 do decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e dá outras providencias

Ementa: Concede permissão á Sociedade Anonyma Radio Ipanema para estabelecer uma estação radiodiffusora

Ementa: Concede á Sociedad Anonima Comercial de Exportacion e Importacion Louis Dreyfus y Compañia Limitada, autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Concede permissão do Radio Club de Ribeirão Preto para estabelecer uma estação radiodiffusora

Ementa: Concede inspecção permanente ao Gymnasio Oswaldo Cruz, em Recife, Pernambuco.

Ementa: Cede apolices da divida publica ao Estado de Goyas, para conclusão das obras de sua nova Capital