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Ementa: Concede inspecção permanente no Collegio Nobrega, Recife

Ementa: Concede inspecção permanente ao Lyceu Franco Brasileiro, de São Paulo

Ementa: Concede inspecção permanente ao curso fundamental do Gymnasio Americano, com séde na cidade de Lins, Estado de São Paulo

Ementa: Concede inspecção permanente ao Collegio Mallet Soares, com sede no Districto Federal

Ementa: Concede inspecção permanente ao Lyceu Fluminense, com séde em Petropolis, Rio de Janeiro

Ementa: Concede inspecção permanente ao Collegio SS. Sacramento, com séde na cidade do Salvador, Estado da Bahia

Ementa: Concede inspecção permanente no Collegio Rezende, Districto Federal

Ementa: Concede permissão do Radio Club de Ribeirão Preto para estabelecer uma estação radiodiffusora

Ementa: Concede inspecção permanente ao Gymnasio Oswaldo Cruz, em Recife, Pernambuco.

Ementa: Cede apolices da divida publica ao Estado de Goyas, para conclusão das obras de sua nova Capital

Ementa: Concede inspecção permanente ao Gymnasio Ypiranga, na cidade do Salvador, Bahia

Ementa: Autoriza Constantino Badesco Dutza a transferir á Asphalto paulista "Betumita" Sociedade Anonyma, os contractos que em virtude da autorização que lhe foi concedida pelo decreto n. 23.558, de 5 de ;dezembro de 1933, e já approvados pelo Governo, em vez de organizar a sociedade prevista no n. III do art. 1º daquelle decreto

Ementa: Autorizo o cidadão brasileiro F. A. Lohner. por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes em uma extensão de vinte e cinco (25) kilometros do leito do rio Itapicurú, contados, rio abaixo, a partir de um ponto situado a cincoenta (50) kilometros abaixo do logar denominado "Poço de Samambaia", trecho de rio este situado no municipio de Queimadas, no Estado da Bahia.

Ementa: Approva as clausulas do contracto a ser firmado com a "Italcable Compagnia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini" para lançar e explorar em cabo telegraphico sibmarino entre Rio de Janeiro e Santos

Ementa: Autoriza a firma Werner Frank & Comp., sociedade organizada no Brasil, a pesquisar mica em terrenos devolutos da Serra dos Lourenços, em uma área maxima de cincoenta (50) hectares de terras, situadas na parte norte da referida serra, proximo ao corrego do Bebedouro, no districto de Ramalhete, municipio de Peçanha, Estado de Minas Geraes

Ementa: Altera a redação de vários artigos do Regulamento da Escola de Educação física, do Exercito

Ementa: Concede o auxilio de 342:000$000 ao Estado de Santa Catharina, para o serviço de nacionalização do ensino, no corrente anno

Ementa: Dá novo regulamento para o Corpo de Engenheiros Navaes

Ementa: Destaca da verba 1º - Material - Sub-consignação n.º 28 - Para attender ás despesas, etc., da vigente lei orçamentaria, a, quantia de 231:600$000 para attender, no corrente anno, ao pagamento dos anxiliares da terceira cadeira de clinica ciurgica e da quinta cadeira de clinica medica da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro.

Ementa: Cancella a autorização concedida a "The Canadian Bank of Commerce" para funccionar na territorio da Republica