Busca de legislação

Ementa: Concede inspecção permanente ao Gymnasio Nossa Senhora da Conceição, em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, do credito especial da importancia de 1.641:255$000, para occorrer ao pagamento de material fornecido ao referido ministerio

Ementa: Faz publica a adesão do Governo da Austrália, à Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artificie, revista, pela ultima vez, em Roma, em 1928

Ementa: Faz publica a adesão do Governo de Sua Majestade Britânica, por vários territórios e ilhas do Império britânico, á Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, firmada em Varsóvia em 1929

Ementa: Faz publica a adesão da Polônia, pela Cidade livre de Dantzig, á Convenção para a unificação de certas regras, relativas ao transporte aéreo internacional e ao Protocolo Adicional, firmados em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929

Ementa: Fica aberto, pelo Ministerio das Relações Exteriores, um credito especial de 15:125$100, para pagamento dos vencimentos e representação do primeiro secretario Cesar de Mesquita Serva

Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito de 1.500:000$000 para occorrer ás despesas com a execução do convenio firmado entre o Uruguay e o Brasil

Ementa: Altera o anno lectivo corrente nas ultimas series dos cursos de ensino superior, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Faz publica a adhesão do Governo de Afghanistão á Convenção Internacional para a suppressão do trafico das mulheres e das creanças, firmada em Genebra a 30 de setembro de 1921.

Ementa: Faz publica a adhesão do Governo do Afghanistão á Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, firmada em Genebra a 13 de julho de 1931.

Ementa: Faz publica a adhesão, por parte do Governo do Estado Livre da Irlanda, á Convenção de Berna para a protecção das obras litterarias e artísticas, revista em Roma, a 2 de junho de 1928

Ementa: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Iran, da Convenção Internacional relativa á circulação de automoveis, firmada em Paris, a 24 de abril de 1926.

Ementa: Faz publico a, adhesão da, União das Republicas Sovieticas Socialistas á Convenção internacional para a protecção dos vegetaes, firmada em Roma, a 16 de abril, de 1929

Ementa: Faz publica a adhesão do Governo da Italia, por todas as colonias italianas, ás Convenções internacionaes relativas á unificação de certas regras sobre abalroamento, assistencia e salvamento maritimos, assignadas em Bruxellas a 23 de setembro de 1910

Ementa: Approva o "quantum" da representação que compete aos addidos

Ementa: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Gran-Bretanha, pela Australia, da Convenção para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e do Protocollo addicional, firmados em Varsovia, em, 12 de outubro de 1929

Ementa: Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Polonia, á Convenção internacional para, a protecção dos cabos submarinos. Paris, 14 de março de 1884

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Homero Macedo a pesquisar schisto betuminoso em terras da fazenda Vera-Cruz, de sua propriedade, situada no 1º distrito de são Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 2.460:172$000, para pagamento, por encontro de contas, ao Estado de São Paulo.

Ementa: Approva o projecto e orçamento apresentados pela Rêde Mineira de Viação, para a construcção de um muro de arrimo da rua Varginha, em Belo Horizonte, na Estrada de Ferro Oeste de Minas.