Busca de legislação

Ementa: Approva o projecto e orçamento de uma variante no ramal do Rio Negro, da Estrada de Ferro do Paraná

Ementa: Autoriza a transferencia definitiva, á União, de todo o acervo da Estrada de Ferro de Guarapuava

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Abelardo de Lamare, por si ou companhia que organizar, pesquisar ouro no Leito e margens devolutas do rio Jary, numa extensão de vinte e cinco (25) kitometros, contados, rio acima, a partir da embocadura do primeiro igarapé sem, nome, seu affluente da margem direita e que desce do Monte Cuiumime, trecho de rio este situdo no municipio de Amupá, no Estado do Pará

Ementa: Declara sem efeito o decreto n. 19, de 15 de janeiro de 1935 que autorizou, o cidadão brasileiro José de Paula Novaes, por si ou sociedade que organizasse, a pesquisar ouro e diamantes no leito do Ribeirão do Carmo, em um trecho de vinte e cinco (25) quilômetros, rio abaixo, a partir de uma corredeira existente no lugar denominado Garricha, trecho de rio este situado no município de Marrana, no Estado de Minas Gerais, - em virtude do não cumprimento de obrigações no mesmo estipulado.

Ementa: Altera dispositivos do regulamento aprovado pelo decreto nº 183, de 26 de dezembro de 1934

Ementa: Approva o regulamento que estabelece as normas a que devem obedecer as operações de seguro contra accidentes do trabalho

Ementa: Expede as tabellas pelas quaes se devem regular as indemnizações por accidentes do trabalho, a que allude o artigo 25 do decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e dá outras providencias

Ementa: Concede permissão á Sociedade Anonyma Radio Ipanema para estabelecer uma estação radiodiffusora

Ementa: Concede á Sociedad Anonima Comercial de Exportacion e Importacion Louis Dreyfus y Compañia Limitada, autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Revoga o decreto nº 22.185, de 8 de dezembro de 1932, que suspendeu temporariamente, a execução da lettra "d" do art. 8º do regulamento approvado pelo decreto nº 21.388, de 28 de abril de 1932

Ementa: Supprime o logar de ajudante de porteiro do Alfandega de Manáos

Ementa: Crêa uma collectoria para arrecadação das rendas federais em Pirangy, municipio de Ilhéos, Estado da Bahia

Ementa: Prorroga até 1 de março de 1936 o prazo para a execução do decreto n.º 24.541, de 8 de julho da 1934

Ementa: Prorroga novamente por noventa dias, a contar de 29 de agosto deste anno, o prazo fixado no decreto n. 4, de 30 de julho de 1934

Ementa: Concede á "Seguradora Industria e Commercio S.A.", com séde em, Recife, autorização para funccionar em, operações de, seguros de accidentes do trabalho e approva os seus estatutos

Ementa: Approva, com modificação, as alterações introduzidas nos estatutos da "Sul America Capitalização" S.A. pela assembléa geral extraordinaria de seus accionistas em 9 de maio de 1935

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Caldas Filho a comprar pedras preciosas

Ementa: Approva os estatutos da Irmandade de Nossa Senhora dos Navegantes da Marinha Nacional e autoriza-a a transigir com os seus associados mediante consignação em folha de pagamento

Ementa: Proroga por sessenta (60) dias, a contar de 1 de janeiro de 1936, o prazo fixado no decreto n. 4, de 30 de julho de 1934.

Ementa: Concede inspecção permanente ao curso fundamental do Collegio Icarahy, com séde na cidade de Nictheroy, Estado do Rio de Janeiro