Busca de legislação

Ementa: Approva os estatutos da Irmandade de Nossa Senhora dos Navegantes da Marinha Nacional e autoriza-a a transigir com os seus associados mediante consignação em folha de pagamento

Ementa: Proroga por sessenta (60) dias, a contar de 1 de janeiro de 1936, o prazo fixado no decreto n. 4, de 30 de julho de 1934.

Ementa: Concede inspecção permanente ao curso fundamental do Collegio Icarahy, com séde na cidade de Nictheroy, Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Revoga o decreto nº 22.185, de 8 de dezembro de 1932, que suspendeu temporariamente, a execução da lettra "d" do art. 8º do regulamento approvado pelo decreto nº 21.388, de 28 de abril de 1932

Ementa: Dá novo regulamento para o Corpo de Engenheiros Navaes

Ementa: Concede inspecção permanente no Collegio Nobrega, Recife

Ementa: Concede inspecção permanente ao Lyceu Franco Brasileiro, de São Paulo

Ementa: Concede inspecção permanente ao curso fundamental do Gymnasio Americano, com séde na cidade de Lins, Estado de São Paulo

Ementa: Concede inspecção permanente ao Collegio Mallet Soares, com sede no Districto Federal

Ementa: Concede inspecção permanente ao Lyceu Fluminense, com séde em Petropolis, Rio de Janeiro

Ementa: Concede inspecção permanente ao Collegio SS. Sacramento, com séde na cidade do Salvador, Estado da Bahia

Ementa: Concede inspecção permanente no Collegio Rezende, Districto Federal

Ementa: Appprova os projectos e orçamentos para execução de diversas obras na Rede de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul

Ementa: Autoriza e "All America Cables, Inc." a lançar um cabo submarino entre Rio de Janeiro e Santos e a executar o serviço telegraphico internacional, e o interior, por meio das linhas terrestres em connexão com suas estações.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para execução de obras e acquisição de material pela Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Organiza os registros de aproveitamentos de energia hydraulica

Ementa: Desapropria os terrenos e benfeitorias de propriedade de Constatino Costa e necessários ao abastecimento da instalação hidráulica existente no km. 59+500 da linha de Montenegro a Caxias, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul

Ementa: Autoriza a Companhia Minas da Passagem a pesquisar ouro no leito e margens reservadas do Ribeirão do Carmo, em uma extensão de cerca de sete (7) kilometros, a partir da Cachoeira Tombadouro, rio abaixo, até a foz do corrego que vem da Fazenda da Floresta, trecho este situado nos arredores do arraial de Passagem, nos municípios de Ouro Preto e Marianna, no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Declara caduca a autorização concedida a Evaristo Rodrigues de Rezende Chaves, pelo decreto nº 24.248, de 15 de maio de 1931, para proceder a pesquisa de ouro em terrenos de sua propriedade situados na villa de Lagôa Dourada, na comarca de Prados, Estado de Minas Geraes

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 49:350$000, para construcção de uma passagem, inferior no prolongamento da Estrada de Ferro Santa Catharina.