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Ementa: Altera a redação de vários artigos do Regulamento da Escola de Educação física, do Exercito

Ementa: Concede o auxilio de 342:000$000 ao Estado de Santa Catharina, para o serviço de nacionalização do ensino, no corrente anno

Ementa: Concede o auxilio de 216:000$000 ao Estado do Paraná, para o serviço de nacionalização do ensino, no corrente anno

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12.627:134$533, para pagamento de gratificações addicionaes que deixaram de ser pagas em virtude dos decretos ns. 19.582, e 19.565, de 12 e 6 de janeiro de 1931

Ementa: Abre ao Ministério da, Justiça e Negócios Interiores o credito especial, de 4.812:000$000, para pagamento dos subsídios dos Deputados e das despesas decorrentes da publicação do "Diario do Poder Legislativo". durante o período de 1 de janeiro a 28 de abril, do corrente ano

Ementa: Concede auxilios relativos ao exercicio de 1935 a varias instituições nos Estados de Amazinas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Districto Federal, S. Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Geraes e Matto Grosso

Ementa: Suspende o estado de sitio no Estado de Matto Grosso durante o dia 25 deste mez

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios lnteriores o credito especial de 170:787$000, para pagamento de differença de vencimentos ao desembargador Pedro de Alcantara Nabuco de Abreu e outros

Ementa: Supprime o logar de ajudante de porteiro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Ementa: Altera disposições do Regulamento para os Collegios Militares

Ementa: Suspende a execução do regulamento aprovado pelo decreto n.º 23.994, de 13 de março de 1934

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas um credito especial de 10.000:000$000 (dez mil, contos de réis), para liquidar os compromissos já assumidos com a construcção e conservação de estradas de rodagem nos Estados do Paraná e Santa Catharina

Ementa: Concede auxilio á Academia Carioca de Lettras para o Congresso das Academias de Lettras e Sociedades de Cultura Litteraria do Brasil

Ementa: Supprime o logar de ajudante de porteiro do Alfandega de Manáos

Ementa: Crêa uma collectoria para arrecadação das rendas federais em Pirangy, municipio de Ilhéos, Estado da Bahia

Ementa: Prorroga até 1 de março de 1936 o prazo para a execução do decreto n.º 24.541, de 8 de julho da 1934

Ementa: Prorroga novamente por noventa dias, a contar de 29 de agosto deste anno, o prazo fixado no decreto n. 4, de 30 de julho de 1934

Ementa: Concede á "Seguradora Industria e Commercio S.A.", com séde em, Recife, autorização para funccionar em, operações de, seguros de accidentes do trabalho e approva os seus estatutos

Ementa: Approva, com modificação, as alterações introduzidas nos estatutos da "Sul America Capitalização" S.A. pela assembléa geral extraordinaria de seus accionistas em 9 de maio de 1935

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Caldas Filho a comprar pedras preciosas