Busca de legislação

Ementa: Faz publico o deposito dos instrumentos de ratificação, por parte dos Governos do Estado livre da Irlanda, da Bolivia, da República Dominicana e do Chile, da Convenção Postal Universal, firmada em Londres a 28 de junho de 1929.

Ementa: Autoriza a acquisição de obras de pintura e escultura deixadas pelo artista brasileiro Decio Villares

Ementa: Autoriza o Governo a dar garantia a uma operação de credito até a importancia de 50.000:000$000, entre e o Estado do Rio Grande e o Banco do Brasil, destinada ao resgate da emissão de bonus feita pelo mesmo Estado

Ementa: Altera a idade para a matricula dos capitães combatentes do Exercito da Escola de Estado-Maior

Ementa: Autoriza a Mesa da Camara dos Deputados a requisitar 9:000$000 para pagamento de ajuda de custo a deputados.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 2.198:000$, para serviços da Commissão de Estradas de Rodagem Federaes

Ementa: Dá nova denominação ao Serviço de Dermatologia e Syphli graphia da Directoria de Assistencia Hospitalar, e outras providencias.

Ementa: Reorganiza a Secretaria do Senado Federal

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Tavares Leite, sem prejuizo do que determinou o art. 10 do decreto numero 24.642, de 10 de julho de 1934 (Codigo de Minas), a pesquisar schisto betuminoso, carvão e seus derivados, em terras da "Fazenda Bella Vista", de sua propriedade e situada no logar denominado "Agua do Veado", no municipio de Siqueira Campos, na comarca de Thomazina, no Estado do Paraná.

Ementa: Concede inspecção permanente ao Instituto Santa Maria em Curityba

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis.. 18.469:200$000, para attender á restituição ao Governo do Estado de Alagôas da taxa de 2%, ouro, arrecadada pela Alfandega de Maceió, no periodo de 1910 a 1933.

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.300:000$000 para regularizar a despesa já feita, com a acquisição de oleo combustiveL para a Estrada de Serro Central do Brasil

Ementa: Autoriza a exploração organizada do porto de Paranaguá

Ementa: Abre ao Ministro da justiça e Negocios Interiores o credito suplementar de 328:579$000, à verba 5ª, Senado Federal - Pessoal, da lei n.5, de 12 de novembro de 1934

Ementa: Approva os estatutos da Universidade de Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 3.000:000$000, para, attender a pagamentos da Estrada de Ferro Jaguary-São Thiago a São Borja, no Rio Grande do Sul

Ementa: Concede á sociedade anonyma Standard Oil Company of Brasil autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Approva o regulamento para o Serviço Medico da Aviação Militar

Ementa: Ordena o fechamento, em todo o territorio nacional, dos nucleos da "Alliança Nacional Libertadora"

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.198:000$000, supplementar á verba 10ª, art. 9º, da Lei n. 5, de 12 de novembro de 1934.