Busca de legislação

Ementa: Faz publica a adhesão do Governo da Costa Rica à Conceção Internacional do Opio e respectivo Prolocollo assignidos em Genebra a 19 de fevereiro de 1985

Ementa: Dispõe sobre o funccionamento da Camara Municipal do Districto Federal até ser elaborada a respectiva lei organica e dá outras providencias.

Ementa: Concede permissão á Radio Sociedade Farroupilha Limitada para estabelecer uma estação radio-diffusora

Ementa: Concede á United States Rubber Export Company, Limited, autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Promulga a denuncia do Convênio postal hispano-americano, firmado em Madri a 13 de novembro de 1920

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de 6.867:068$282, em suplementação da verba 9, consignação III, sub-consignação n. 10, art. 9º, da Lei n. 5, de 13 de novembro de 1934

Ementa: Apprrova o plano geral do aeroporto para dirigiveis, em Santa Cruz, bem como as plantas, especificações e orçamentos de diversas obras relativas ao mesmo

Ementa: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Nova Zelandia, da Convenção para a regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra em 24 de setembro de 1931

Ementa: Revigora, para o exercicio de 1935, o saldo do credito especial de 250.000:000$000, aberto pelo decreto n. 23.298, de outubro de 1933, de que trata o decreto n. 24.079, de 4 de abril de 1934, e o de 10.000:000$000 aberto pelo decreto n. 24.779, de 14 de julho de 1934

Ementa: Concede aos patrões das embarcações do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, que tiverem mais de vinte annos de serviço, e possuirem carta de mestre de pequena cabotagem, as honras e regalias de que gosam os sub-officiaes da Armada

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer uma operação de credito destinada a melhorar as instalações, da Assistencia a Psychopathas

Ementa: Abre o credito extraordinario de 1.000:000$000, destinado a soccorrer as victimas dos temporaes e innundações da primeira quinzena de maio, na capital e em outros municipios da Bahia, e dá outras providencias

Ementa: Revigora o credito especial de 507:953$600, aberto pelo decreto n. 24.317, de 1 de junho de 1934, destinado a attender ás despesas com os serviços de ampliação da Usina Acary

Ementa: Dilata por mais seis mezes o prazo estabelecido pelo art. 38 e seu paragrapho, do decreto n. 24.694, de 12 de julho de 1934

Ementa: Concede á Companhia Commercio e Navegação autorização para continuar a funccionar

Ementa: Muda a categoria dos actuaes fieis de thesoureiro ou de pagadores, os quaes passarão a ser denominados ajudantes

Ementa: Aprova as contas apresentadas pelo ;Presidente da República à ;Câmara dos Deputados, relativo ao exercício de ;1934

Ementa: Faz publica a adhesão do Governo da Nova Zelandia á Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e Protocollo de Assignatura, firmados em Genebra a 13 de julho de 1931.

Ementa: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Equador, da, Convenção sobre a União Panamericana, firmada em Havana a 20 de fevereiro de 1928, por occasião da Sexta Conferencia internacional Americana.

Ementa: Concede, com ordenado ou soldo por inteiro, a prorrogação de licença de que trata o § 2º, do art. 19, do decreto número 14.663, de 1921, e dá outras providencias