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Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro naturalizado Léo Alphonse Gillot, sem prejuizo do que determina o art. 10 do decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934, (Codigo de Minas), a pesquisar turmalinas numa area de cerca de cinco (5) alqueires de terras de sua propriedade, situadas na fazenda denominada "Salinas", á margem esquerda do rio Salinas, no districto de São Domingos, no municipio de Arassuahy, no Estado de Minas Gerais

Ementa: Approva o projecto e orçamento provavel, na importancia de 253:723$325, das despesas com a construção do tanque GO-4, na ilha Bernabé, para deposito de gaz-oil das Industrias Reunidas F. Matarazzo, incluindo muros de recinto, plataforma, casa de bombas, galpões para lavagem e enchimento de tambores, encanamentos e partences.

Ementa: Outorga á Sociedade Commercial Brasileira Mueller Carioba & Comp., concessão para o aproveitamento de energia hydraulica do Ribeirão Quilombo, no municipio de Villa Americana, comarca de Campinas, no Estado de São Paulo

Ementa: Aprova o projecto e orçamento provavel, na importancia de 252:100$358, das despesas com a construcçção do tanque GO-5, na ilha Barnabé, porto de Santos, para deposito de gas-oil, incluindo muros de recinto, plataforma, galpões para lavagem e enchimento de tambores, encanamentos e pertences

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro naturalizado Charles Gordon, a pesquisar ouro alluvionar em uma extensão de cinco (5) kilometros do leito, emargens devolutas do rio Cedro, contados, rio abaixo, a partir da foz do rio Branco, seu affluente da margem esquerda, trecho de rio este situado no municipio de Antonina, no Estado do Paraná

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Benedicto Motta, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e galena nos terrenos de sua propriedade, denominados "Tenente Marques", situados no municipio de Serro Azul, hoje districto de Epitacio Pessôa, comarca de Curityba, Estado do Paraná

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos José de Magalhães a pesquisar mica em uma area de vinte e cinco (25) hectares de terras devolutas situadas no lugar denominado "Karakatan", no districto de Poté, municipio de Theophilo Ottoni, Estado de Minas Geraes

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro F. A. Lohner, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro no leito do rio das velhas, em uma extensão de vinte e cinco (25) kilometros contudos, a partir de um ponto situado um (1) Kilometro abaixo da foz do rio Macahubas, seu affluente da margem direita, rio abaixo, até a foz do corrego do Mandim, seu, affluente da margem esquerda., trecho de rio este situado no municipio de Santa Luzia, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Approva a planta das obras necessarias á estação D. Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 424, de 16 de abril de 1935, que autoriza o cidadão brasileiro Joaquim. Lourenço de Oliveira Andrade a pesquisar ouro e outros minerais em terras de sua propriedade, situadas no município de São João da boa Vista, no Estado de São Paulo

Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamentos referentes á ligação da Estrada de Ferro Santa Catharina, entre "Rio do Sul" e a povoação "Barra do Trombudo", com a extensão de 4km., 810.

Ementa: Approva a acquisição de uma nova alvarenga, pela "Manáos Harbour Limited", e autoriza a inscripção da. respectiva despesa na conta de capital do porto de Manáos.

Ementa: Autoriza Brito & Comp. Ltda., sociedade organizada no Brasil, a pesquisarem ouro em uma area de terras devolutas situadas á margem direita do rio Macaco, medindo cerca de quinhentos (500) hectares e comprehendidas num polygono de cinco (5) lados com as dimensões respectivas de: mil seiscentos e oitenta (1.680) metros e seiscentos (600) metros, approximadamente normaes ao eixo do rio Macaco; tres mil quatrocentos e sessenta e cinco (3.465) metros e mil novecentos e quarenta e cinco (1.945) metros, approximadamente parallelas ao mesmo eixo; e mil oitocentos e quarenta (1.840) metros, approximadamente obliqua, em relação ao citado eixo; - area esta comprehendendo parte dos igarapés Germano, Sitio Velho, Cachoeira de Baixo, Remedeia e Cachoeirinha, e situada no municipio de Vizeu, no Estado do Pará.

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 105, de 2 de abril de 1935, que autorizava o cidadão brasileiro Manoel Barbosa de Souza, por si, empresa, sociedade ou companhia que organizasse, a pesquisar uma jazida de minerio de ferro (magnetita), existente em terrenos devolutos pertencentes ao Estado da Bahia e situados num contraforte da serra da Ouricana, perto das nascentes do rio Macario e distante cerca de vinte (20) kilometros da cidade de Boa-Nova, no municipio de Poções, naquelle Estado, - em virtude do não cumprimento da obrigação estipulada no art. 5º do referido decreto

Ementa: Concede permissão á Sociedade Anonyma "Jornal do Brasil" para estabelecer uma estação radiodiffusora

Ementa: Promulga o Tratado de Commercio, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da America, em Washington, a 2 de fevereiro de 1935

Ementa: Faz públicos os depósitos dos instrumentos de retificação e adesão, por parte da Republica d'O Salvador, do Protocolo relativo ás obrigações militares em certos casos de dupla nacionalidade, ao Protocolo especial, relativo a apatridia e ao Protocolo relativo a um caso de apatridia, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930.

Ementa: Declara de utilidade publica o Lyceu de Artes e Officios de São Paulo

Ementa: Manda, adoptar, a titulo provisorio, o regulamento interno da Secretaria Geral do Conselho Superior de Segurança Nacional.

Ementa: Approva o regulamento para a execução do decreto n. 24.693 de 12 de julho de 1934, que dispõe sobre o exercício da profissão de chimico.