Busca de legislação

  • Ano: 1934 Remover filtro aplicado "Ano: 1934"
  • Situação: Vigente até a Constituição de 1937 Remover filtro aplicado "Situação: Vigente até a Constituição de 1937"
  • Origem: Poder Legislativo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Legislativo"

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  • Constituição de 1934

    Ementa: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

    Situação: Vigente até a Constituição de 1937