Busca de legislação

Ementa: Indulta praças da Armada

Ementa: Proroga, até 30 de junho de 1935, o prazo estabelecido no artigo 25, do decreto n. 23.938, de 28 de fevereiro de 1934.

Ementa: Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural

Ementa: Aprova as instruções para a organização e funcionamento das instancias coletivas de julgamentos de recursos fiscais, e dá outras providências.

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Industrias Reunidas F. Matarazzo autorização para continuar a funccionar.

Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de réis 500:000$000, para atender despesas com trabalhos urgentes e inadiáveis nos quarteis de Mato Grosso

Ementa: Fixa os subsídios dos juizes do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a applicação do credito aberto pelo decreto numero 23.098, de 18 de agosto de 1933

Ementa: Cria, sem aumento de despesa, o quadro de Professores do Ensino Elementar da Marinha, e dá outras providências

Ementa: Aprova e manda executar o novo regulamento para o Serviço Hospitalar da Marinha de Guerra

Ementa: Approva o regulamento do Gabinete Photocartographico do Estado-Maior do Exercito

Ementa: Approva o Regulamento do Departamento do Pessoal do Exercito

Ementa: Dá nova denominação á Diretoria do Expediente da Marinha

Ementa: Revoga o decreto n. 20.985, de 21 de janeiro de 1932, e dá outras providências

Ementa: Dispensa de exame prático, para obtenção de carta de categoria imediatamente superior, o pessoal da Marinha Mercante que tiver dois anos de embarque, e a que se refere o decreto n. 23.023, de 31 de julho de 1933.

Ementa: Aprova com alteração os estatutos reformados da "Associação Protetora Postal", e concede-lhe autorização para transigir com seus associados mediante consignação em fôlha

Ementa: Cria uma segunda coletoria para arrecadação das rendas federais em São Bernardo, no Estado de São Paulo

Ementa: Altera o decreto n. 22.061, de 9 de novembro de 1932

Ementa: Prorroga o prazo fixado para o início da cobrança de contribuições dos associados das Caixas de Aposentadoria e Pensões.

Ementa: Cria uma segunda coletoria para arrecadação das rendas federais em Jundiai, no Estado de São Paulo