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Ementa: Derroga o art. 74 do decreto n. 20.465, de 1 de outubro de 1931, e dá outras providências

Ementa: Prorroga por sessenta (60) dias, a contar de 1 de novembro próximo, o prazo fixado no decreto nº 4 de 30 de julho de 1934.

Ementa: Reduz de 6 para 3 meses o prazo estabelecido no art. 22 da Lei do Movimento dos Quadros de Oficiais do Exército (decreto n. 23.825, de 2 de fevereiro de 1934)

Ementa: Altera o modêlo do mapa n. 4 do Regulamento de Tiro das Armas Portáteis

Ementa: Dispõe sôbre a reorganização, sem aumento de despesa, da Secretaria de Estado de Educação e Saúde Pública e das repartições dependentes e dá outras providências

Ementa: Concede ao Colégio Iguassú, de Curitiba no Estado do Paraná inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário

Ementa: Concede auxílios no 2º semestre de 1933 e instituições Distrito Federal.

Ementa: Modifica dispositivos do regulamento da Escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro

Ementa: Cria, sem aumento de despesa, na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, a 5ª cadeira de clínica médica e dá outras providências

Ementa: Reconhece o direito dos diplomados peto extinto Instituto Politécnico de Juiz de Fora

Ementa: Concede ao Ginásio de Tatui, em Tatui, estado de São Paulo, inspeção permanente da outras providências.

Ementa: Concede ao Externato e Semi-Internato Santo Inácio, desta Capital, inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário.

Ementa: Concede ao Colégio São Luiz, localizado na capital do Estado de São Paulo, a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário

Ementa: Concede ao Liceu Nacional Rio Branco, localizado na Capital do Estado de São Paulo, a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre, de ensino secundário.

Ementa: Concede inspecção preliminar aos Cursos de Lettras com o complemento de formação pedagogica á licença cultural do Instituto Superior de Pedagogia, Sciencias e Letras da capital do Estado de São Paulo

Ementa: Confere ao Ginásio Municipal de Pindamonhangaba a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário

Ementa: Torna extensivas aos diplomados em farmácia e odontologia pela Escola Médico Cirúrgica de Pôrto Alegre e aos alunos dos respectivos cursos da referida Escola as vantagens constantes do decreto n. 22.843, de 11 de maio de 1933

Ementa: Aprova o plano de uniforme de gala do Batalhão de Guardas, e dá outras providências.

Ementa: Organiza o quadro de oficiais do Corpo de Engenheiros Navais

Ementa: Matrícula de alunos do 6º ano dos Colégios Militares no 1º ano do Curso Superior da Escola Naval