Busca de legislação

Ementa: Altera o decreto n. 22.061, de 9 de novembro de 1932

Ementa: Prorroga o prazo fixado para o início da cobrança de contribuições dos associados das Caixas de Aposentadoria e Pensões.

Ementa: Cria uma segunda coletoria para arrecadação das rendas federais em Jundiai, no Estado de São Paulo

Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Caixa Central de Auxílios e concede-lhe autorização para operar com seus associados com a garantia, de consignação em fôlha

Ementa: Aprova, com alterações, os novos estatutos da "Prudência -Capitalização" - Companhia Nacional para Favorecer a Economia, bem como o aumento do seu capital, adotados pela assembléia geral extraordinária dos seus acionistas a 16 de outubro de 1933

Ementa: Faz modificações no decreto n. 24.023, de 21 de março último e dá outras providências

Ementa: Aprova as alterações dos estatutos da Comercial Union Assurance Company Limited, bem como a constituïção do capital de responsabilidade para suas operações no país

Ementa: Aprova as modificações feitas nos estatutos da Sociedade Beneficente Telegráfica do Piauí e concede-lhe autorização para transigir com seus associados com a garantia de consignação em folha

Ementa: Autoriza o Govêrno a contratar com o lnstituto de Pesquizas Tecnológicas anexo à Escola Politécnica da Universidade de S. Paulo as análises de mercadorias importadas pelo pôrto de Santos, e dá outras providências.

Ementa: Determina a publicação, diária, pela, Câmara dos Corretores de Fundos Públicos dá Capital Federal, do curso do câmbio, tanto do mercado oficial como do mercado livre, calculando as taxas separadamente para cada mercado, e dá outras providências

Ementa: Autoriza a permuta de terrenos entre a Fazenda Nacional e a The Rio de Janeiro Tromway, Light and Power Company, Limited

Ementa: Aprova o empréstimo de vinte mil contos de réis, contratado pelo Estado de Santa Catarina com a Caixa Econômica do Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 1933

Ementa: Unifica os prazos para apresentação de defesa, nos processos instaurados por infração de leis e regulamentos fiscais

Ementa: Aprova o contrato com o Banco do Brasil para cumprimento do decreto federal n. 23.535, de 4 de dezembro de 1933

Ementa: Declara isentos de quaisquer impostos estaduais ou municipais, os serviços da indústria da faiscação do ouro aluvionar, e da compra e venda do ouro

Ementa: Alterar os quadros de agentes fiscais do imposto de consumo

Ementa: Derroga o art. 74 do decreto n. 20.465, de 1 de outubro de 1931, e dá outras providências

Ementa: Prorroga por sessenta (60) dias, a contar de 1 de novembro próximo, o prazo fixado no decreto nº 4 de 30 de julho de 1934.

Ementa: Reduz de 6 para 3 meses o prazo estabelecido no art. 22 da Lei do Movimento dos Quadros de Oficiais do Exército (decreto n. 23.825, de 2 de fevereiro de 1934)

Ementa: Altera o modêlo do mapa n. 4 do Regulamento de Tiro das Armas Portáteis