Busca de legislação

Ementa: Autoriza, sem privilégio, Luiz Mariosa a realizar a pesquisa e lavra de minérios de chumbo e prata nos terrenos de sua propriedade situados na Fazenda Rio Verde, município e comarca de lguape, Estado de São Paulo, como para organizar sociedade para o mesmo fim.

Ementa: Autoriza, sem privilégio, Jao Simano Zimonzl, a contratar a pesquiza e lavra de ouro nos terrenos de Manuel da Costa Pacheco, na "Fazenda de Ouro Fino", situada no município de Caeté, Estado de Minas Gerais, ou a aquisição dos mesmos terrenos, bem como para organizar sociedade para explorar os contratos que obtiver.

Ementa: Autoriza Edmundo Teltscher e Feliberto Orsetti a organizarem uma sociedade sob a razão social de "Mineração Orsetti Limitada".

Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na agência, postal-telegráfica de Santa Rita do Araguáia, subordinada à Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Matto Grosso

Ementa: Declara sem efeito o decreto n. 20.571, de 26 de outubro de 1931, na parte relativa à disponibilidade de Luiz Carlos Noronha da Mota, no cargo de 3º escriturário da 1ª Divisão da E. F. Central do Brasil, para o fim de considerá-lo como promovido, por antiguidade, a 2º escriturário daquela Estrada, e posto em disponibilidade nesse último cargo.

Ementa: Aprova novo projeto para execução dos melhoramentos da parte da capital do Estado da Baía, entre o Mercado do Ouro e a Jequitáia, no trecho entre Coqueiros do Pilar e o Mercado do Ouro

Ementa: Prorroga, até 20 de março de 1934, o prazo concedido a Braz de Revoredo, pelo decreto n. 22.862, de 27 de junho de 1933, para apresentação de certidões e plantas, a que se referem as alíneas I e II do mesmo decreto.

Ementa: Suprime o cargo de agente do Correio de São Pedro de Jequitinhonha, subordinado à Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Diamantina, no Estado de Minas Gerais

Ementa: Aprova os projetos e orçamentos, nas importâncias de 13:269$099 e 4:887$343, para construção de um novo armazém e instalações sanitárias, na estação Olímpio, Noronha da Estrada de Ferro Sul de Minas, Rede Mineira Viação

Ementa: Aprova os projetos e orçamentos de diversas obras na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul

Ementa: Suprime o cargo de agente e crêa o de tesoureiro na agência postal-telegráfica, de ltabuna, no Estado da Baía

Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na agência do correio de Parintins, ;na jurisdição ;da ;Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos da Amazonas e Acre.

Ementa: Autoriza, sem privilégio, Francelino Horta e Teordoro Montague a contratarem com o Govêrno do Estado da Baía ;a pesquisa e lavra de ouro no leito e margens do rio Itapicurú, numa extensão de 25 Kms., rio abaixo, a partir de sua nascente, no município de Jacobina, naquele Estado, bem como para organizarem sociedade para o mesmo fim.

Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na agência postal-telegráfica de Clevelândia, no Estado do Paraná

Ementa: Aprova novos projeto e orçamento, na importância de réis 57:341$722, relativos à construção de uma casa para moradia do encarregado da parada "Passo do Pinto" da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul

Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na agência do Correio de Mercês, na jurisdição da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Juiz de Fóra.

Ementa: Concede uma subvenção ao Aéro Clube do Brasil.

Ementa: Aprova os projetos e orçamentos para execução de diversas obras na Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Suprime o cargo de agente e crêa o de tesoureiro na agência postal-telegráfica de Urussuí, no Estado do Piauí

Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de uma passagem inferior, pela Companhia Mogiana de Estrada de Ferro