Busca de legislação

Ementa: Adia a execução do disposto no art. 92 do Regulamento para o Tribunal Maritimo Administrativo, approvado pelo decreto n. 24.585, de 5 de julho deste anno

Ementa: Aumenta de 46 o número de alunos do Curso Prévio da Escola Naval.

Ementa: Autoriza a averbação na Caixa de Amortização, de apólices como pertencentes ao Montepio Operário dos Arsenais da Marinha e Diretoria do Armamento.

Ementa: Altera disposições do decreto n. 24.077, de 3 de abril de 1934

Ementa: Suprime o lugar de encarregado geral de eletricidade e da Fábrica de pólvora Sem Fumaça e dá outra providência

Ementa: Extingue a Comissão de Correição Administrativa e dá outras providências.

Ementa: Concede à sociedade anônima Cinzano S. A. autorização para continuar a funcionar

Ementa: Transfere para o Estado de São Paulo o Patronato Agrícola "José Bonifácio", em Jaboticabal, atualmente a cargo do Ministério da Agricultura.

Ementa: Revoga o decreto n. 23.809, de 30 de janeiro de 1934

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 100:207$800 para ocorrer ao pagamento, no período de 1 de julho de 1934 a 31 de março de 1935, das despesas decorrentes da criação do quadro de enfermeiros da Polícia Militar do Distrito Federal

Ementa: Providencia sôbre o pagamento do pessoal da extinta Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, no período de 15 de fevereiro a 31 de março de 1934.

Ementa: Torna extensivas ao Aéro Clube de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, as disposições constantes do decreto n. 22.998, de 27 de julho de 1933, que creou a Segunda Categoria da Reserva Naval Aérea, e aprovou e mandou executar o respectivo Regulamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 1.500:000$ destinado à reorganização e aparelhamento da 7ª Região Militar.

Ementa: Dá nova redação no art. 36 da Lei do Ensino

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 1.830:014$000, para atender ao pagamento de compromissos, oriundos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 1934, com o serviço de construção e outros

Ementa: Suprime o lugar de ajudante de porteiro do Hospital Central do Exército

Ementa: Prorroga por cento e vinte dias o prazo de que trata o art. 2º do decreto n. 24.678, de 12 ;de julho de 1934

Ementa: Concede o auxilio de 108:000$000 ao Estado do Paraná, para o serviço de nacionalização do ensino, no 2º semestre deste anno

Ementa: Aprova com alteração os estatutos reformados da "Associação Protetora Postal", e concede-lhe autorização para transigir com seus associados mediante consignação em fôlha

Ementa: Cria uma segunda coletoria para arrecadação das rendas federais em São Bernardo, no Estado de São Paulo