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Ementa: Concede auxílios no 1º semestre de 1934 a instituições nos Estados do Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Baía, Espírito Santo, Rio de Janeiro, S. Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais

Ementa: Concede auxílios no 2º semestre de 1933 a instituições nos Estados de Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Distrito Federal, S. Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios lnteriores o crédito especial de 24:000$, para pagamento de ajuda de custo a novos Deputados à Assembléia Nacional

Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de réis 2000:000$000, a conclusão de obras na 7ª Região Militar

Ementa: Dispõe sobre a reversão ao Ministério da Agricultura de serviços regionais transferidos à administração do Estado de Santa Catarina, em virtude do decreto n.20.210, de 14 de julho de 1931 e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 522:600$000, afim de atender, no corrente exercício, à manutenção dos Patronatos Agrícolas "Venceslau Braz" e "Artur Bernardes".

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito de 6.853:329$600, suplementar ao de 82.866:686$700, de que trata o decreto ;n. 23.772, de 20 de janeiro último

Ementa: Concede auxílios no 1º semestre de 1934 a várias instituições no Distrito Federal

Ementa: Aprova e manda executar o novo regulamento para o Serviço Hospitalar da Marinha de Guerra

Ementa: Aprova o reajustamento na magistratura e na organização judiciária do Estado do Maranhão, e dá outras providências

Ementa: Prorroga durante o 1º semestre de 1934 os arts. 3º do decreto n. 19.610 de 20 de janeiro de 1931 e único do de n. 22.543 de 16 de março de 1933.

Ementa: Autoriza, sem privilégio, a Companhia Brasileira de Petróleo, sociedade anônima, com sede na Capital Federal, a: 1) Contratar o arrendamento de terrenos pertencentes a particulares, situadas no munícipio de Reserva, no Estado do Paraná, para o fim ás pesquisar petróleo; 2) Celebrar contratos de opção de compra dos aludidos terrenos; e 3) Adquirir as jazidas de petróleo porventura existentes no sub-solo dos mesmos.

Ementa: Autoriza, sem privilégio, Antônio Francisco Pereira Carneiro, a proceder à pesquiza e lavra de xisto betuminoso em terrenos de sua propriedade situados no municipio de Camamú, Estado da Baía, bem como para organizar sociedade para o mesmo fim

Ementa: Institúe a Presidência dos sub-tenentes e sargentos do Exército, e dá outras providências

Ementa: Concede auxílios a instituições nos Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, relativos aos 1º e 2º semestres de 1933

Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 25.055:805$700, papel, para etender á restituição devida do Estado do Ceará.

Ementa: Concede auxílios nos 1º e 2º semestres de 1933, a instituições nos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais

Ementa: Concede auxílios no 2º semestre de 1934 a instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauhy, Rio Grande do Norte, Parahyba, Sergipe, Alagoas, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro e Districto Federal

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial na importância de 269:318$400, para pagamento de serviços prestados pela Companhia Nacional de Navegação Costeira em 1916 e 1917.

Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 300:000$000, para os trabalhos preparatórios de uma Feira Flutuante de produtos brasileiros, a realizar-se no corrente ano.