Busca de legislação

Ementa: Adia a execução do disposto no art. 92 do Regulamento para o Tribunal Maritimo Administrativo, approvado pelo decreto n. 24.585, de 5 de julho deste anno

Ementa: Aumenta de 46 o número de alunos do Curso Prévio da Escola Naval.

Ementa: Autoriza a averbação na Caixa de Amortização, de apólices como pertencentes ao Montepio Operário dos Arsenais da Marinha e Diretoria do Armamento.

Ementa: Altera disposições do decreto n. 24.077, de 3 de abril de 1934

Ementa: Suprime o lugar de encarregado geral de eletricidade e da Fábrica de pólvora Sem Fumaça e dá outra providência

Ementa: Transfere para o Estado de São Paulo o Patronato Agrícola "José Bonifácio", em Jaboticabal, atualmente a cargo do Ministério da Agricultura.

Ementa: Revoga o decreto n. 23.809, de 30 de janeiro de 1934

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 100:207$800 para ocorrer ao pagamento, no período de 1 de julho de 1934 a 31 de março de 1935, das despesas decorrentes da criação do quadro de enfermeiros da Polícia Militar do Distrito Federal

Ementa: Indulta os militares incursos nos arts, 113, 114 (preambulo), 115, 143, 152 (preambulo) e 153 do Código Penal da Armada

Ementa: Dispõe sôbre a reversão às fileiras dos capitães e subalternos e dá outras providências

Ementa: Autoriza o ministro de Estado da Guerra a fazer transporte de correspondência aérea

Ementa: Altera o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, para abreviar o julgamento dos feitos anteriores a 1933

Ementa: Concede ao Ginásio 28 de Setembro, desta Capital, a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário.

Ementa: Concede auxílios no 2º semestre de 1933 a instituições nos Estados da Baía, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Ementa: Adopta, para o procurador geral do Districto Federal, com modificações, as vestes tallares de que trata o decreto n. 24.236, de 14 de maio do corrente anno

Ementa: Providencia sôbre o pagamento do pessoal da extinta Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, no período de 15 de fevereiro a 31 de março de 1934.

Ementa: Torna extensivas ao Aéro Clube de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, as disposições constantes do decreto n. 22.998, de 27 de julho de 1933, que creou a Segunda Categoria da Reserva Naval Aérea, e aprovou e mandou executar o respectivo Regulamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 1.500:000$ destinado à reorganização e aparelhamento da 7ª Região Militar.

Ementa: Dá nova redação no art. 36 da Lei do Ensino

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 1.830:014$000, para atender ao pagamento de compromissos, oriundos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 1934, com o serviço de construção e outros