Busca de legislação

Ementa: Isenta da taxa de expediente os machinismos, apparelhos e accessorios e ingredientes necessarios á refinação da borracha

Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da "Beneficencia dos Funcionários do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná" e concede-lhe autorização para transigir com seus associados com a garantia de consignação em folha.

Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da União Geral dos Funccionarios Civis do Brasil, e concede-lhe autorização para operar com seus associados, mediante consignação em folha de pagamento

Ementa: Declara sem applicação os creditos destinados ao ultimo trimestre do exercício, e dá outras providencias

Ementa: Approva os estatutos da Associação Beneficente Cooperativa e concede-lhe autorização para transigir com seus associados, com a garantia de consignação em folha

Ementa: Approva com modificação as alterações introduzidas nos estatutos da Companha Nacional de Seguros Mutuo Contra Fogo pelas assembléas geraes extraordinarias dos seus associados em 21 de agosto e 20 de novembro de 1933

Ementa: Aprova o capital de responsabilidade de 2.000:000$000, declarado pela sociedade anOnYma "L'Union" Compagnie d'Assurances contra l'Incendie, les Accidents et Risques Divers para as suas operações no Brasil.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos do "The National City Bank of New York, estabelecimento bancario nesta Capital

Ementa: Concede o auxilio de 171:000$000 ao Estado de Santa Catharina, para o serviço de nacionalização do ensino, no 2º semestre deste anno

Ementa: Autoriza a celebração de contrato com a "Luftschiffbau Zeppelin G. m. b. H.", para o estabelecimento de uma linha aérea regular com dirigiveis, entre o Brasil e a Europa e para a construção de um aeroporto para dirigiveis no Rio de Janeiro, e abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 11.206:800$000, papel, para financiamento das obras a executar.

Ementa: Altera a organização do Ministério Público, no Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Substitue a clausula VI das que baixaram com o decreto n. 24.729, de 13 de julho do corrente anno, referente ao porto de São Sebastião, e proroga o prazo a que se refere o paragrapho único do art. 1º do decreto n. 23.820, de 2 de fevereiro ultimo, na parte relativa no porto de São Vicente

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Frigorifico Anglo autorização para continuar a funccionar

Ementa: Dispõe sôbre provas aéreas

Ementa: Organização das Comissões de Limites.

Ementa: Concede auxílios a instituïções nos Estados da Paraíba, Alagoas, Distrito Federal, S. Paulo e Minas Gerais, relativos aos 1º e 2º semestres de 1933.

Ementa: Concede o auxilio de 108:000$000 ao Estado do Paraná, para o serviço de nacionalização do ensino, no 1º semestre deste anno

Ementa: Rectifica o plano de uniformes dos officiaes commissarios da Marinha Mercante, approvado pelo decreto n. 21.804, de 8 de setembro de 1932, e alterado pelo de n. 23.202, de 12 de outubro de 1933

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 2.500:000$000 para atender aos serviços preliminares da eletrificação da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa: Abre o crédito suplementar de 15.456:346$800, para atender as despesas do Ministério da Agricultura; no periodo de 1 de janeiro a 31 de março de 1934